Cerca de duas centenas de proprietários de alojamento local (AL) concentraram-se esta quarta-feira junto ao parlamento, em Lisboa, em protesto contra o pacote de medidas do programa Mais Habitação que foi votado à tarde.
“Somos pela habitação, mas o AL não é solução” era um dos slogans entoados pelos manifestantes, que ostentaram cartazes com apelos como “Não matem o alojamento local”.
Na base dos protestos está um conjunto de medidas aprovado pelo Governo com o objetivo de dar resposta às dificuldades das famílias em aceder ou manter uma habitação, e que tem contado com a oposição dos proprietários de alojamentos locais.
“Este protesto serve para mostrar ao Governo que os proprietários não irão baixar os braços e vão fazer tudo para que as medidas não entrem em vigor”, explicou à agência Lusa o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda.
No entendimento do presidente da ALEP, “estas medidas só trazem destruição”, não trazendo “nenhum benefício para a causa da habitação”.
“Sabemos que o processo legislativo ainda não acabou e temos alguma esperança. Algumas dessas medidas são tão desproporcionais que vão trazer, de certeza, questões jurídicas. Nós vamos até ao fim”, assegurou.
Uma das participantes neste protesto foi Carla Miranda, proprietária de um alojamento local no Porto e de outro no Algarve, que se queixou das “medidas aniquiladoras” do Governo “contra o AL”.
“O ano passado tive uma faturação de pouco mais de cinco mil euros e esta taxa Medina fala-me em quase 4.500 euros, isto antes de eu pagar impostos, as minhas despesas. Este dinheiro é dinheiro que eu utilizo para ajudar a manutenção dos imóveis e o meu custo com a habitação”, apontou.
Outra manifestante, Fátima Santos, proprietária de um alojamento local no Porto, explicou que o negócio que possui resulta de um investimento que fez com as suas poupanças.
“Agora vem este Governo, completamente insano, dizer que eu tenho um negócio a prazo e impor uma taxa que é completamente inviável para o negócio. O alojamento que eu tenho era um prédio complemente abandonado e são completamente injustificáveis estas medidas”, afirmou.
A concentração, iniciada pelas 12:00, contou também com a presença de representantes dos partidos políticos Iniciativa Liberal, PSD e Chega.
Em declarações aos jornalistas, o presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, criticou a proposta de lei do Governo e reiterou a intenção de avançar com uma queixa na União Europeia.
“Hoje, na discussão destas medidas teremos uma intervenção muito assertiva, a expor aquilo que é a hipocrisia de António Costa e do seu Governo. Depois, logo que estas medidas entrem em vigor, nós faremos uma queixa às instâncias europeias”, indicou.
No mesmo sentido, o deputado do Chega Filipe Melo referiu que o partido já pediu que estas medidas fossem declaradas inconstitucionais e que irá apelar ao Presidente da República para não promulgar o diploma.
“Quando este Governo socialista chegar ao fim e a direita for Governo reverteremos estas atrocidades que estão a ser cometidas contra o setor e contra estas pessoas que aqui se manifestam”, afirmou.
O diploma relativo ao programa Mais Habitação será hoje votado na Assembleia da República.
O Conselho de Ministros aprovou em fevereiro um conjunto de medidas, aplicadas num contexto de acelerada subida das taxas de juro, bem como de subidas das rendas e dos preços das casas.
Entre o que será aprovado agora no parlamento, onde o PS tem maioria absoluta, está a criação de uma contribuição extraordinária de 15% sobre o AL nas zonas de maior pressão urbanística e carência de habitações, justificada com a necessidade de compensar o impacto negativo que esta atividade acaba por gerar.
Por outro lado, os titulares dos registos de AL inativos têm de fazer prova da manutenção da atividade, no prazo de dois meses a contar da entrada em vigor da nova lei.
Em caso de incumprimento, os registos serão cancelados, por decisão do presidente da câmara municipal territorialmente competente.
Segundo a nova legislação, os condóminos passam a ser ouvidos previamente sobre os novos alojamentos locais que queiram instalar-se em edifícios destinados a habitação e a emissão de novos registos de AL fora dos territórios do interior do país vai ser suspensa.
