Cuidado com este comportamento ao volante: esta infração pode custar até 2.500 euros e deixá-lo dois anos sem carta de condução

Carregar demasiado no acelerador pode ter consequências que vão muito além de uma coima. Em Portugal, os excessos de velocidade mais elevados podem retirar pontos à carta, levar à inibição de conduzir durante meses ou anos e fazer a coima chegar aos 2.500 euros.

O excesso de velocidade é punido de forma diferente consoante a velocidade registada, o limite aplicável à estrada e o tipo de veículo. No caso de automóveis ligeiros e motociclos, o Código da Estrada estabelece vários escalões, sendo que as situações mais graves podem ter consequências que se prolongam muito para além do momento em que o condutor é fiscalizado. Há, porém, uma distinção importante: o momento em que o excesso de velocidade passa a ser considerado contraordenação muito grave não coincide necessariamente com aquele em que a coima atinge o escalão máximo de 500 a 2.500 euros.

Quando é que o excesso de velocidade passa a ser muito grave?

Para quem conduz um automóvel ligeiro ou motociclo, o excesso de velocidade é considerado muito grave quando ultrapassa em mais de 40 km/h o limite dentro das localidades ou em mais de 60 km/h fora das localidades, nos termos do artigo 146.º do Código da Estrada. Isto significa que, numa rua onde o limite seja de 50 km/h, circular a mais de 90 km/h já coloca a infração no patamar das contraordenações muito graves. Fora das localidades, numa via limitada a 90 km/h, o mesmo acontece quando a velocidade ultrapassa os 150 km/h.

Os limites são diferentes para outros veículos a motor. Nestes casos, o Código da Estrada considera muito grave o excesso superior a 20 km/h dentro das localidades ou a 40 km/h fora das localidades, nos termos previstos para estes veículos.

Quando pode a coima chegar aos 2.500 euros?

No caso dos ligeiros e motociclos, a coima máxima prevista para excesso de velocidade situa-se entre 500 e 2.500 euros quando o condutor ultrapassa o limite em mais de 60 km/h dentro de uma localidade ou em mais de 80 km/h fora das localidades, de acordo com o artigo 27.º do Código da Estrada. Antes desse patamar também há valores elevados. Dentro das localidades, um excesso superior a 40 km/h e até 60 km/h é punido com uma coima de 300 a 1.500 euros. Fora das localidades, o mesmo intervalo aplica-se quando o excesso é superior a 60 km/h e até 80 km/h.

Para excessos menos elevados, a coima pode variar entre 60 e 300 euros ou entre 120 e 600 euros, consoante a diferença relativamente ao limite e o local onde a infração foi cometida. Nos outros veículos a motor, os escalões são mais apertados. A coima pode chegar ao intervalo entre 500 e 2.500 euros quando o excesso for superior a 40 km/h dentro das localidades ou superior a 60 km/h fora das localidades.

Condutor pode ficar até dois anos sem conduzir

A consequência não termina com o pagamento da coima. As contraordenações graves e muito graves estão sujeitas a uma sanção acessória de inibição de conduzir. Nas contraordenações muito graves, esta sanção pode variar entre dois meses e dois anos e abrange todos os veículos a motor. Assim, um excesso de velocidade enquadrado nesta categoria pode, no limite, deixar o condutor impedido de conduzir durante 24 meses. A duração concreta não é automaticamente de dois anos. O Código da Estrada determina que a sanção seja fixada tendo em conta fatores como a gravidade da infração, a culpa e os antecedentes do infrator.

Quantos pontos são retirados da carta?

O sistema da carta por pontos também tem consequências para quem pratica uma contraordenação muito grave. Em regra, uma contraordenação muito grave implica a retirada de quatro pontos. A perda sobe para cinco pontos em determinados casos previstos na lei, entre os quais o excesso de velocidade cometido numa zona de coexistência.

Quando um condutor fica com cinco pontos ou menos, fica sujeito à frequência de uma ação de formação de segurança rodoviária. Com três pontos ou menos, passa a ter de realizar a prova teórica do exame de condução. Se forem retirados todos os pontos, ocorre a cassação do título de condução. Quem tiver a carta cassada não pode obter um novo título de condução antes de decorridos dois anos sobre a efetivação da cassação.

Pagar a coima pelo mínimo evita ficar sem conduzir?

Não necessariamente. O Código da Estrada permite o pagamento voluntário da coima pelo valor mínimo, devendo essa opção ser exercida no prazo indicado na notificação. Contudo, quando a infração prevê uma sanção acessória, o pagamento da coima não faz desaparecer essa consequência. O processo continua para que seja decidida a aplicação da inibição de conduzir. Assim, pagar voluntariamente uma coima pelo mínimo não significa que o condutor fique automaticamente livre de passar algum tempo sem poder conduzir.

Sanção pode ser reduzida em determinadas situações

Nas contraordenações muito graves, a lei admite uma atenuação especial da sanção acessória. Os limites mínimo e máximo podem ser reduzidos para metade se forem cumpridas as condições previstas no Código da Estrada. Entre essas condições está o facto de o condutor não ter praticado, nos cinco anos anteriores, qualquer contraordenação grave ou muito grave ou outro facto sancionado com proibição ou inibição de conduzir. É igualmente necessário que a coima esteja paga.

Importa distinguir esta possibilidade da suspensão da execução da sanção acessória. A suspensão está prevista para contraordenações graves, quando se verifiquem os requisitos legais. Nas contraordenações muito graves, como certos excessos de velocidade, o que pode estar em causa é a atenuação especial, não a suspensão nos mesmos termos.

Condutor tem direito a apresentar defesa

Depois de levantado o auto, o arguido deve ser informado dos factos que lhe são imputados, das normas infringidas, das sanções aplicáveis e dos prazos disponíveis para exercer os seus direitos. O Código da Estrada permite ao condutor apresentar defesa e indicar testemunhas ou outros meios de prova no prazo de 15 dias úteis a contar da notificação.

No mesmo prazo, pode também proceder ao pagamento voluntário da coima, requerer a atenuação especial da sanção acessória ou pedir a suspensão da sanção acessória quando esta seja legalmente admissível. Por isso, quem recebe uma contraordenação deve ler atentamente toda a documentação antes de decidir como proceder, sobretudo quando está em causa uma infração grave ou muito grave e a consequente possibilidade de ficar impedido de conduzir.

Uma coima de 2.500 euros não é a única consequência

Nos casos mais elevados de excesso de velocidade, um condutor de automóvel ligeiro ou motociclo pode enfrentar uma coima entre 500 e 2.500 euros, uma sanção de inibição de conduzir que pode chegar aos dois anos e a perda de pontos na carta.

Mas é possível entrar no território das contraordenações muito graves antes de chegar ao escalão máximo da coima. Para ligeiros e motociclos, a linha é ultrapassada quando o excesso é superior a 40 km/h dentro das localidades ou a 60 km/h fora delas. A resposta prática é simples: quanto maior for o excesso, mais pesada pode ser a consequência. E, nos casos mais graves, o problema não se resolve apenas com o pagamento da coima.

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