Trazer a investigação e a inovação para o centro da estratégia económica e de investimento da União. Este é o mote da proposta de “Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Horizonte Europa, o Programa-Quadro de Investigação e Inovação, para o período 2028-2034” apresentada pela Comissão Europeia.
A ambição é clara: reforçar a capacidade e o capital de investigação e inovação (I&I) na Europa, num tempo em que o velho continente parece perder o ímpeto face a outros competidores, como os Estados Unidos da América e a China, e, desta forma, relançar a competitividade da economia europeia, que tem perdido fôlego nos últimos anos, em resultado de condicionalismos e dependências externas estruturais, excessos burocráticos e regulamentares, mas, também, de escolhas e decisões políticas que sacrificaram a prosperidade económica nos altares da ideologia.
Neste sentido, é fundamental aumentar o financiamento europeu em I&I no próximo Quadro-Financeiro Plurianual, garantindo que a economia europeia tem os recursos adequados para impulsionar a inovação que necessita.
A UE encontra-se numa encruzilhada crítica. Além de ser necessário superar o défice de competitividade da economia europeia, face aos seus principais concorrentes, é, igualmente, necessário relançar a liderança científica da União e alavancar a sua capacidade de investigação e inovação, dado que a UE tem vindo a perder terreno, em comparação com outros polos de investigação e inovação mundiais. Adicionalmente, é fundamental ultrapassar as barreiras e condicionalismos que ainda subsistem na UE e que dificultam ou tornam mais complexo o processo de inovação, nas suas diversas fases, desde a formulação de uma ideia até à sua comercialização, levando a que muitos inovadores e empreendedores tenham de sair do território europeu para conseguirem financiamento ou garantirem a comercialização das suas inovações. Por último, é essencial recuperar o atraso, no âmbito da revolução digital em curso, associada ao desenvolvimento da Inteligência Artificial, dado que a UE tem sido mais espectadora e recetora das inovações alcançadas noutras geografias do que uma força motriz neste processo.
Este contexto reforça a importância e os desafios que se colocam na definição e implementação do décimo Programa-Quadro de Investigação e Inovação, “Horizonte Europa”. Este é um instrumento fundamental para concretizar as ambições políticas previstas na proposta da Comissão para o próximo orçamento de longo prazo da UE (2028- 2034), nomeadamente para alavancar a competitividade económica do Bloco dos 27, para reforçar a sua autonomia estratégica e o capital de inovação, para dar resposta aos ímpetos de inovação e investigação de novas tecnologias, necessárias para se alcançarem os objetivos das transições verde e digital, e para garantir que a Europa continua a ser um local de excelência para a investigação e para o conhecimento científicos. Adicionalmente, este programa é essencial para a materialização das prioridades políticas para 2024-2029, tal como estabelecidas pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Dada a importância estratégica deste programa para promover a excelência científica e Académica, para a competitividade futura da União, para a sua resiliência económica e para a sua segurança, enquanto relator da Avaliação de Impacto Orçamental da proposta de “Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Horizonte Europa, o Programa-Quadro de Investigação e Inovação, para o período 2028-2034” que a Comissão de Orçamentos irá submeter à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, defendo que o orçamento do Programa Horizonte Europa, no próximo período de programação, face à proposta inicial da Comissão, deve ser aumentado em cerca de 15%, passando de 175 mil milhões de euros para 200 mil milhões de euros, em preços correntes, em linha com a “Resolução sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece o Quadro Financeiro Plurianual para o período de 2028 a 2034”, aprovada, recentemente, pelo Parlamento Europeu.
Adicionalmente, no projeto de Avaliação de Impacto Orçamental proponho algumas alterações ao regulamento deste programa, de forma a garantir que todas as verbas atribuídas à investigação e inovação são efetivamente usadas para esse fim, nomeadamente com a reintrodução no orçamento do “Horizonte Europa”, em anos subsequentes, das verbas resultantes de anulações de autorizações orçamentais no decurso da execução do programa, sem qualquer limitação ao montante máximo a reintroduzir. Proponho, igualmente, que os fluxos de retorno do capital investido, juros e outros rendimentos decorrentes de investimentos feitos com verbas deste programa sejam, na sua totalidade, rentabilizados e reinvestidos através dos mesmos instrumentos financeiros.
No entanto, os desafios que se colocam à I&I na Europa, não se resolvem apenas com o aumento do investimento público, igualmente, é necessário alavancar o investimento privado, corrigir as atuais fragilidades no ecossistema de inovação europeu, na Europa e nos seus Estados-Membros, bem como desburocratizar o acesso a financiamento europeu.
Para dar resposta a estes desafios, a proposta de regulamento da Comissão Europeia visa promover a simplicidade e a flexibilidade, permitindo investimentos mais céleres e feitos de modo mais estratégico, centrados nos beneficiários, simplificados e harmonizados para alargar a participação e acelerar os resultados, define, igualmente, regras mais claras e procedimentos mais transparentes, tal como reforça a coerência entre os regimes de financiamento da UE e os investimentos dos Estados-Membros. Pretende-se que, no próximo período de programação, o “Horizonte Europa” mobilize investimentos públicos e privados ao longo de toda a cadeia de I&I, desde a investigação fundamental até à comercialização no mercado, catalisando o potencial do orçamento da UE para reduzir os riscos e desbloquear maiores oportunidades, de forma a aumentar o financiamento à inovação e a reforçar o potencial das parcerias público-privadas graças a um panorama simplificado.
Adicionalmente, pretende-se que o próximo Programa-Quadro de Investigação e Inovação salvaguarde os valores fundamentais da liberdade e abertura científicas, preserve a natureza ascendente da investigação, aumente a excelente base de conhecimentos da Europa, centrando-se no valor acrescentado europeu, promova a melhoraria das carreiras de investigação e atraia os melhores investigadores dentro e fora da Europa, tal como defendido na estratégia «Escolher a Europa».
Neste sentido, considero que o programa “Horizonte Europa”, no próximo orçamento de longo prazo da UE, deve beneficiar de um regime de exceção, não sendo condicionado pelos princípios e metas horizontais que se aplicam ao orçamento da União Europeia, nomeadamente: Clima e biodiversidade, «Não prejudicar significativamente» os objetivos ambientais, Políticas sociais, Promoção da Igualdade de género. A investigação científica e a inovação devem ser livres e não podem estar reféns de critérios ideológicos. Apenas salvaguardando plenamente a autonomia e a liberdade de desenvolvimento e de produção científica será possível criar um ecossistema que promove a investigação e que alavanque o potencial de inovação e o capital científico e tecnológico europeu.
O apoio do setor público à I&I tem, igualmente, de colmatar as lacunas do ecossistema europeu de I&I e no desempenho em matéria de inovação, tanto a nível nacional como da UE. Como forma de ultrapassar as barreiras e obstáculos existentes no ciclo de inovação à comercialização, pretende-se que o programa “Horizonte Europa” esteja ligado ao regulamento que cria o Fundo Europeu de Competitividade, a fim de garantir um fluxo contínuo desde a investigação fundamental à investigação aplicada, às empresas em fase de arranque e às empresas em expansão, criando sinergias e desenvolvendo complementaridade entre os dois programas, de forma a fortalecer o ecossistema de inovação na UE.
Para Portugal, o reforço financeiro substancial do programa “Horizonte Europa”, que duplica a sua dotação face ao Quadro-Financeiro Plurianual 2021-2027, e a criação do Fundo Europeu de Competitividade são uma excelente oportunidade para reforçar a produção científica de excelente qualidade dos cientistas portugueses, para impulsionar e desenvolver a competitividade da economia portuguesa e para promover a sua modernização.
No entanto, estes programas representam, simultaneamente, um desafio, dado que são atribuídos diretamente pela Comissão Europeia ou por Agências de Execução, estes fundos não incluem envelopes nacionais pré-alocados a cada um dos Estados-Membros, candidatando-se, de forma concorrencial, potenciais beneficiários de todos os países da Europa. Na definição dos projetos a financiar, apesar de existirem alguns critérios de equilíbrio geográfico, predomina o princípio da excelência.
Os dados atuais não são muito animadores para o nosso país. No atual período de programação, 2021-2027, o programa Horizonte Europa tem prevista uma dotação de mais de 98,5 mil milhões de euros. Entre 2021 e 2024, os dados da Comissão Europeia mostram que foram investidos cerca de 59,5 mil milhões de euros, dos quais apenas 832 milhões, ou seja 1,4% das verbas disponibilizadas, tiveram como beneficiários projetos, organizações ou investigadores oriundos de Portugal.
Adicionalmente, a proposta da Comissão Europeia para o próximo orçamento de longo prazo aumenta substancialmente as dotações dos fundos e dos programas em gestão direta, alterando a percentagem do orçamento europeu que se encontra pré-alocado aos Estados-Membros, a qual passa de 66%, no período de 2021-2027, para 44%, no período de 2028-2034.
Esta transição na forma de gestão dos fundos europeus obriga a que em Portugal se mude o modo como são encarados os fundos europeus, dado que os fundos com envelopes nacionais pré-alocados, dada a proximidade das Agências Nacionais que atribuem as verbas, têm representado a quase totalidade do financiamento europeu que entra no nosso País, verificando-se, em certos aspetos, uma excessiva dependência dos Fundos da Política de Coesão e dos Fundos de desenvolvimento rural.
A nova configuração do orçamento europeu após 2028, insta a que investigadores, empresas, organizações e instituições sejam capazes de apresentar projetos que evidenciem o seu elevado valor acrescentado para concorrerem com outros projetos europeus. Requer o reforço da informação disponibilizada, mas também que os potenciais beneficiários alarguem as tipologias de fundos a que se candidatam, incluindo nas suas pesquisas de possíveis financiamentos os programas em gestão direta pela Comissão Europeia.
O aumento substancial dos fundos de gestão direta no próximo Quadro-Financeiro Plurianual é uma realidade que exige a adaptação e o desenvolvimento de competências das empresas e das instituições portuguesas para possam aproveitar as diferentes possibilidades de financiamento que o orçamento da UE disponibiliza. Os desafios que enfrentamos exigem que sejamos capazes de dar o salto e de usufruir da totalidade dos instrumentos de financiamento que a UE disponibiliza e não apenas daqueles que, pela proximidade geográfica da decisão de atribuição das verbas, nos parecem mais simples ou mais fáceis.
Para se manterem competitivos e resilientes, a Europa e Portugal devem dar prioridade à investigação e à inovação. Este imperativo é sublinhado no relatório Draghi sobre o futuro da competitividade da UE. Para incentivar o investimento na ciência e desbloquear o potencial de inovação em todo o território da União, a proposta de regulamento apresenta um programa “Horizonte Europa” simplificado e reorientado, o qual visa reforçar as bases científicas e tecnológicas da UE, impulsionando a criação e a circulação de conhecimentos, tecnologias e inovação, bem como visa alavancar os instrumentos de financiamento da UE para obter o máximo valor acrescentado, desenvolvendo um efeito catalisador de novos investimentos públicos e privados nos Estados-Membros. Para Portugal, aproveitar este efeito catalisador constitui-se como um imperativo estratégico e uma oportunidade que não podemos perder para garantirmos a competitividade da economia portuguesa e para assegurarmos um autêntico processo de convergência com a União Europeia.
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