Uma associação de defesa dos consumidores avançou em Portugal com uma ação popular contra a Red Eléctrica de España, procurando responsabilizar a operadora espanhola pelos prejuízos causados pelo apagão que afetou Portugal e Espanha a 28 de abril de 2025. O processo pode abranger milhões de consumidores portugueses residentes no continente e resultar em indemnizações de valor elevado, caso o tribunal aceite a ação e venha a dar razão aos lesados.
Segundo a CNN Portugal, a ação deu entrada no Juízo Central Cível de Lisboa pela Citizens’ Voice – Consumer Advocacy Association, que pretende representar os consumidores particulares afetados pela interrupção do fornecimento de eletricidade. A associação considera que seria “manifestamente impraticável” que cada pessoa lesada recorresse individualmente aos tribunais para pedir compensação.
Associação fala em danos materiais e não materiais
Em declarações à CNN Portugal, o representante da Citizens’ Voice, Otávio Viana, explicou que a ação pretende responsabilizar a Red Eléctrica de España pelos prejuízos provocados pela privação de eletricidade. Em causa estão danos ligados à perda de conforto, segurança, comunicações e normalidade do quotidiano, mas também prejuízos concretos sofridos por consumidores durante o apagão.
Entre os exemplos apontados estão alimentos e medicamentos deteriorados, equipamentos elétricos avariados, despesas adicionais para minimizar os efeitos da interrupção de energia, perdas de rendimento e situações consideradas particularmente graves, como as de pessoas dependentes de equipamentos médicos elétricos.
A associação não fixa, para já, um valor global de indemnização. Defende que os danos patrimoniais devem ser apurados posteriormente, em fase de liquidação de sentença, uma vez que variam de consumidor para consumidor. Quanto aos danos não patrimoniais, a Citizens’ Voice deixa ao tribunal a definição da compensação individual, admitindo que possa ir de valores reduzidos a montantes mais elevados.
Valor global pode chegar a centenas de milhões
Otávio Viana sublinha que, tratando-se de milhões de potenciais beneficiários, mesmo compensações pequenas podem traduzir-se num valor global muito expressivo. Por isso, a ação poderá atingir dezenas ou mesmo centenas de milhões de euros, dependendo da avaliação final dos prejuízos e do número de consumidores abrangidos.
A Citizens’ Voice sustenta que o apagão não resultou de um caso de força maior, mas de alegadas falhas de planeamento, programação e operação da rede de transporte sob responsabilidade da Red Eléctrica de España. A associação defende que a operadora espanhola deveria ter assegurado reservas suficientes, trabalhado com maiores margens de segurança e reagido mais cedo aos sinais de instabilidade da rede elétrica.
Além das indemnizações, a ação pede que o tribunal obrigue a empresa a introduzir alterações estruturais na gestão da rede. Entre as medidas reclamadas estão o reforço das reservas de estabilidade, a revisão dos sistemas de proteção, a implementação de novos planos para incidentes transfronteiriços e a realização de auditorias técnicas independentes.
Ministério Público defende rejeição da ação
Antes de avançar para julgamento, o processo terá de ultrapassar a oposição do Ministério Público. Segundo a CNN Portugal, o MP defendeu a rejeição liminar da ação por entender que esta não se enquadra no tipo de interesses legalmente abrangidos pelas ações coletivas.
Entre os argumentos apontados estão a dimensão da classe de lesados, a diversidade dos prejuízos invocados e a inexistência de uma relação contratual direta entre os consumidores portugueses e a empresa espanhola. A Citizens’ Voice rejeita esta leitura e defende que está em causa responsabilidade civil extracontratual, decorrente da alegada violação de deveres legais de segurança e continuidade do serviço.
Segundo a associação, não é necessária uma relação contratual direta entre os consumidores portugueses e a Red Eléctrica de España para que a empresa possa ser chamada a responder pelos prejuízos alegadamente provocados.
Tribunal terá agora de decidir se o caso avança
Caberá agora ao tribunal decidir se a ação popular pode prosseguir. Se for admitida, os consumidores abrangidos serão chamados ao processo através de anúncios publicados na imprensa. Ficarão automaticamente representados, salvo se optarem por excluir-se da ação, sem necessidade de constituir advogado nem suportar custos caso o processo não tenha sucesso.
Ainda assim, Otávio Viana reconhece que o maior obstáculo poderá ser a duração do litígio. A batalha judicial deverá exigir perícias técnicas complexas para apurar as causas do colapso da rede elétrica e determinar o que, na perspetiva da associação, a operadora espanhola “podia e deveria ter feito” para evitar o apagão ibérico.
Para já, o caso marca a entrada nos tribunais portugueses de uma das consequências mais sensíveis do apagão de abril de 2025: a tentativa de transformar os prejuízos sentidos por milhões de consumidores numa ação coletiva contra a operadora espanhola.
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