Recentemente, um leitor do portal de fact-check, Polígrafo, enviou uma imagem onde um carro elétrico estacionado na via pública, estava ligado a um cabo que desce da varanda de uma habitação. O episódio levantou uma dúvida recorrente entre proprietários de veículos elétricos: afinal, é permitido carregar o carro na rua usando eletricidade doméstica?
De acordo com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), esta prática não é apenas desaconselhada: pode ser punível por lei. O carregamento fora dos locais devidamente sinalizados tem de respeitar o artigo 3.º do Código da Estrada, que obriga os condutores a evitar qualquer ato que impeça o trânsito ou comprometa a segurança dos utilizadores das vias públicas.
O que diz o Código da Estrada
A ANSR explicou à mesma publicação que, se o carregamento de um veículo elétrico dificultar a circulação, especialmente de peões ou outros utilizadores vulneráveis, o condutor incorre numa contraordenação. A multa prevista pode variar entre 60 e 300 euros, dependendo da gravidade da infração.
Segundo a mesma fonte, o caso analisado apresentava outro problema: o automóvel estava estacionado com duas rodas sobre o passeio, junto à casa de onde saía o cabo. Esta situação enquadra-se na alínea f) do artigo 49.º do Código da Estrada, que proíbe parar ou estacionar em zonas destinadas ao trânsito de peões, como passeios e ciclovias.
Multas podem acumular-se
De salientar que o estacionamento irregular, por si só, pode resultar numa coima de 30 a 150 euros, ou até de 60 a 300 euros, se impedir a passagem de peões. Acrescenta a publicação que, nestes casos, é possível acumular infrações: o condutor pode ser penalizado tanto pelo carregamento irregular como pelo estacionamento indevido.
A ANSR sublinha ainda que, independentemente da intenção, qualquer ação que coloque em causa a segurança rodoviária ou a liberdade de circulação constitui uma violação do Código da Estrada.
Riscos elétricos e segurança pública
Mas há também razões técnicas e de segurança para evitar este tipo de “puxadas”. Conforme o Automóvel Clube de Portugal (ACP) sublinhou em declarações ao Polígrafo, as tomadas domésticas não estão preparadas para suportar a potência exigida pelo carregamento prolongado de um automóvel elétrico.
O ACP explica que, em habitações mais antigas, pode nem sequer existir ligação à terra, aumentando o risco de curto-circuito ou incêndio. Segundo a mesma fonte, “as instalações elétricas residenciais não dispõem de sistemas automáticos que desliguem a corrente em caso de anomalia”, o que agrava o perigo tanto para o condutor como para quem circula na via pública.
Uma prática que pode sair cara
Mesmo que pareça uma solução prática para evitar deslocações a um posto de carregamento, o “atalho” de ligar o carro à varanda representa um risco elétrico e uma infração rodoviária.
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