O ex-Presidente da República Cavaco Silva considera que a legalização da eutanásia “não respeita o espírito da Constituição” e defende que a despenalização desta prática é “mais um sinal da deterioração da qualidade da nossa democracia”.
“Num país como Portugal, com um dos piores riscos de pobreza e exclusão social da União Europeia e sem uma rede de cuidados paliativos a que os doentes de famílias mais desfavorecidas possam ter acesso, num Portugal em que se acentua o empobrecimento em relação aos outros países, a prioridade dos deputados é a legalização da prática da eutanásia, autorizar um médico a matar outra pessoa”, afirma.
Na semana em que o Parlamento vota o texto de substituição que legaliza a morte medicamente assistida, o ex-Presidente da República diz não ter qualquer dúvida sobre a inconstitucionalidade da lei da eutanásia: “A legalização da eutanásia não respeita o espírito da Constituição”.
Após a votação na especialidade, e depois da votação final global em plenário, a lei segue para Belém, para avaliação do Presidente da República. Na última legislatura, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o diploma por duas vezes, uma delas precisamente por inconstitucionalidade.
Cavaco Silva alerta que “autorizar por lei um médico a matar outra pessoa é um salto no desconhecido extremamente perigoso”, afirmando: “em alguns países europeus têm sido reportados casos de pressões sobre idosos e doentes para que aceitem ser mortos. Os mais velhos e os doentes são os mais frágeis”.
A votação do diploma na especialidade irá ocorrer na quarta-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, depois de ter sido adiada durante o mês outubro.
Está agendada para hoje a reunião da direção da bancada do PS – partido que detém a maioria absoluta dos deputados no parlamento -, durante a qual os socialistas deverão decidir se ainda apresentam alterações ao texto de substituição sobre a morte medicamente assistida, a tempo da votação na especialidade, marcada para quarta-feira.
