“Todos os anos, a União Europeia, em parceria com as Nações Unidas, organiza uma campanha de sensibilização sobre a questão do lixo marinho, o #EUBeachCleanUp. Participam nesta campanha os 27 Estados-Membros da União Europeia e muitos outros países através de uma colaboração com as Delegações da União Europeia em todo o mundo. Em 2023, contámos com 45.700 participantes em 555 eventos organizados em 44 países de todos os continentes. Este ano, vai ser ainda maior!”, como afirmou a representante da Comissão Europeia.
Em Portugal, a Representação da Comissão Europeia associa-se pela 4ª vez à Fundação Oceano Azul e ao Gabinete do Parlamento Europeu, para celebrar no dia 21 de setembro o Dia Internacional da Limpeza Costeira e a iniciativa EU Beach Clean Up. O lançamento da campanha este ano acontece na Praia dos Pescadores, em Armação de Pêra (Algarve), conta com o apoio da Câmara Municipal de Silves e insere-se numa iniciativa mais vasta de ações de limpeza, que decorrem entre os dias 21 e 29 de setembro.
“Exatamente como o #EU Beach Clean up, o Dia Internacional de Limpeza Costeira celebra-se anualmente com o intuito de sensibilizar para a problemática do lixo marinho. Embora a maioria dos eventos aconteça na praia, encorajamos também quem vive longe do mar a organizar ações de limpeza. Trata-se de eventos globais que promovem ações locais de limpeza em praias, zonas costeiras, rios, lagoas e outros cursos de água. Desta forma a colaboração da Representação da Comissão Europeia com a Fundação Oceano Azul combinando estas duas iniciativas faz todo o sentido. Juntos somos mais fortes”, afirma Sofia Moreira de Sousa.
“As ações de limpeza desempenham um papel crucial na promoção de múltiplos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, abordando a degradação ambiental, promovendo o consumo e a produção sustentáveis, protegendo a biodiversidade, melhorando a saúde pública e promovendo o envolvimento e a colaboração da comunidade, aumentando a consciência sobre a poluição marinha e como nossos hábitos afetam o oceano”, acrescenta.
“Estas ações de limpeza de praia são eventos informais e reúnem centenas de organizações de todo o país com o objetivo de unir cidadãos, ONGs, e outras organizações e entidades, onde o propósito é arregaçar as mangas e sensibilizar para a questão do lixo marinho. Desde o seu lançamento em Portugal, esta iniciativa envolveu cerca de 690 ações de limpeza e removeu mais de 160 toneladas de lixo marinho, cobrindo 790 km com a participação de 28.600 voluntários“, destaca a representante da Comissão Europeia.
São as nossas escolhas diárias que têm impacto direto no futuro do Planeta. É essencial sensibilizar para a necessidade de contribuir para um mundo mais limpo, cuidando e protegendo o que é de todos, a natureza. É com este objetivo que a Comissão Europeia, juntamente com as Nações Unidas, promove anualmente a campanha #EUBeachCleanUp com eventos variados de limpeza de espaços costeiros para combater o problema global do lixo marinho.
Portugal lidera no número de ações enquadradas na campanha #EUBeachCleanup, comprovando o compromisso forte que a União Europeia tem com a proteção dos oceanos e com a sustentabilidade ambiental.
Este sábado, celebramos o Dia Internacional da Limpeza Costeira com uma ação conjunta da Representação da Comissão Europeia em Portugal, da Fundação Oceano Azul, da Câmara Municipal de Silves e do Gabinete do Parlamento Europeu que teve lugar em Armação de Pêra. Que esta ação de limpeza sirva de inspiração para que as pessoas se juntem e participem nas várias iniciativas que vão acontecer ao longo desta semana, em todo o país. Aqui na Praia dos Pescadores comprovamos a capacidade de mobilização da sociedade civil e das gerações mais novas na protecao do ambiente. Juntos podemos fazer a diferença para um mundo melhor.
Abrimos inscrições para organização e participação em ações de limpeza de praias, costa, praias fluviais e margens de rios, rias, ribeiras, etc., no âmbito da iniciativa em celebração do Dia Internacional de Limpeza Costeira e do #EUBeachCleanUp, através de um formulário online: Dia Internacional de Limpeza Costeira 2024.
Pacto Ecológico Europeu – Breves Notas
As alterações climáticas e a degradação do ambiente são uma ameaça existencial para a Europa e para o mundo. O futuro da Europa depende da saúde do planeta. Os países da UE estão empenhados em alcançar a neutralidade climática até 2050, cumprindo os compromissos assumidos no âmbito do Acordo Internacional de Paris.
O Pacto Ecológico Europeu é um pacote de iniciativas estratégicas que pretende transformar a UE numa economia moderna, eficiente na utilização dos recursos e competitiva, garantindo zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa até 2050, um crescimento económico dissociado da utilização de recursos, e que nenhuma pessoa ou região fique para trás.
A UE tem agora objetivos climáticos juridicamente vinculativos que abrangem todos os setores-chave da economia. O pacote global inclui metas de redução das emissões num vasto leque de setores; o objetivo de impulsionar os sumidouros naturais de carbono; um sistema de comércio de emissões atualizado para limitar emissões, fixar um preço à poluição e gerar investimentos na transição verde; e apoio social aos cidadãos e pequenas empresas.
O Pacto Ecológico Europeu é também a nossa boia de salvação para sairmos da pandemia de COVID-19. Um terço dos 1,8 biliões de EUR de investimentos efetuados a partir do plano de recuperação NextGenerationEU e o orçamento da UE a sete anos irão financiar o Pacto Ecológico Europeu.
A Comissão Europeia adotou um conjunto de propostas para adequar as políticas da UE nos domínios do clima, da energia, dos transportes e da fiscalidade ao objetivo de reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030, comparando com os níveis de 1990.
As iniciativas do Pacto Ecológico incluem:
- REPowerEU: lançado em maio de 2022, e em resposta às dificuldades e às perturbações do mercado mundial da energia causadas pela invasão da Ucrânia pela Rússia, a Comissão Europeia está a executar o seu plano REPowerEU para eliminar progressivamente as importações de combustíveis fósseis russos. (REPowerEU)
- O Plano Industrial do Pacto Ecológico – Fazer da indústria europeia a líder da neutralidade carbónica: reforça a competitividade da indústria europeia com impacto neutro no clima, acelerando a transição para a neutralidade climática. Para isso, cria um ambiente mais favorável ao aumento da capacidade da UE para fabricar tecnologias e produtos com zero emissões líquidas, necessários para cumprir os ambiciosos objetivos climáticos da Europa.
- Objetivo 55, um pacote legislativo que visa traduzir em legislação as ambições climáticas, propondo a revisões no âmbito do clima, a energia e os transportes e a criação de novas iniciativas legislativas, de forma a alinhar a legislação da UE com os seus objetivos climáticos.
- Lei Europeia em matéria de Clima, que vem tornar a ambição política de alcançar a neutralidade climática até 2050 numa obrigação jurídica para a UE. Com a adoção desta lei, a UE e os Estados-Membros comprometeram-se com uma redução líquida das emissões de gases com efeito de estufa na UE de, pelo menos, 55 % até 2030. Esta meta é juridicamente vinculativa e baseia-se numa avaliação de impacto realizada pela Comissão. (Lei Europeia em matéria de clima | EUR-Lex)
- Estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas, que define uma visão a longo prazo de como a UE se pode tornar, até 2050, resiliente às alterações climáticas e totalmente adaptada aos seus inevitáveis impactos. As conclusões que apoiam esta estratégia, aprovadas pelos ministros do Ambiente da UE, dão orientações políticas à Comissão sobre a aplicação da mesma.
- Estratégia de biodiversidade da UE para 2030, que visa contribuir para recuperar a biodiversidade da Europa até 2030. Em outubro de 2022, os Estados-Membros reconheceram a necessidade de intensificar esforços, combatendo os fatores diretos e indiretos da perda de biodiversidade e do declínio da natureza, e reiteraram o apelo à plena integração dos objetivos relativos à biodiversidade noutros setores. Em junho de 2023, o Conselho adotou o Regulamento do Restauro da Natureza (entrou em vigor em agosto do mesmo ano), que visa traduzir em legislação alguns dos objetivos da Estratégia de Biodiversidade.
- Estratégia do Prado ao Prato, que visa ajudar a UE a atingir a neutralidade climática até 2050, através da transição do atual sistema alimentar da UE para um modelo sustentável.
- Uma transição justa. Um mecanismo para uma transição justa para prestar apoio financeiro e técnico às regiões mais afetadas pela transição para uma economia hipocarbónica. Este mecanismo ajudará a mobilizar, no período de 2021-2027, pelo menos 55 mil milhões de euros.
- Estratégia industrial europeia.
- Plano de Ação para a Economia Circular.
- Estratégia da UE para a sustentabilidade dos produtos químicos.
- Estratégia para as Florestas e desflorestação.
Orientações políticas 2024-2029 (Comissão VdL)
Nomeação de um comissário das Pescas e dos Oceanos (Costas Kadis), que será incumbido de assegurar que o setor continua a ser sustentável, competitivo e resiliente e de manter condições de concorrência equitativas para a cadeia das pescas europeia. Um pacto europeu dos oceanos centrar-se-á no reforço da economia azul e na garantia da boa governação e da sustentabilidade dos nossos oceanos em todas as suas dimensões. Temos também de continuar a proteger o nosso mundo natural.
À medida que o clima da Europa aquece a um ritmo mais rápido do que a média mundial, temos de reforçar o trabalho sobre a resiliência e a preparação para as alterações climáticas. Identificaremos os riscos e as necessidades de preparação em matéria de infraestruturas, energia, água, alimentos e solo nas cidades e nas zonas rurais, bem como a necessidade no que se refere a sistemas de dados e de alerta precoce. Isto fará parte de um plano europeu de adaptação às alterações climáticas, a fim de apoiar os Estados-Membros, nomeadamente em matéria de preparação e planeamento, e assegurar avaliações dos riscos periódicas baseadas em dados científicos.
Este plano é indissociável do reforço da segurança dos recursos hídricos na Europa. A água é um recurso indispensável para a segurança dos nossos alimentos, energia e economia, mas está cada vez mais sob pressão como resultado das alterações climáticas e da procura crescente. Precisamos de uma nova estratégia europeia de resiliência hídrica, a fim de assegurar que as fontes são adequadamente geridas, que é dada resposta à escassez e que reforçamos a vantagem competitiva inovadora da nossa indústria da água e adotamos uma abordagem de economia circular. Neste contexto, lideraremos os esforços para ajudar a atenuar e prevenir o stress hídrico grave em todo o mundo.
Microplásticos – Breves Notas
Os microplásticos são pequenas partículas de plástico, geralmente com menos de 5 mm. São persistentes, muito móveis e difíceis de remover da natureza. Um volume crescente de microplásticos tem sido encontrado no ambiente, incluindo no mar, no solo, bem como nos alimentos e na água potável.
Uma vez no ambiente, os microplásticos não se biodegradam e tendem a acumular-se – a menos que sejam especificamente concebidos para se biodegradar em ambiente aberto. A biodegradabilidade é um fenómeno complexo, especialmente no meio marinho. Há assim preocupações crescentes quanto à presença de microplásticos, ao seu impacto no ambiente e na biodiversidade e, potencialmente, na saúde humana.
A UE tem como objetivo reduzir as emissões de microplásticos em 30% até 2030. Este objetivo será alcançado através da redução da poluição por plásticos (uma vez que estes se degradam em microplásticos), restrição do uso de microplásticos intencionalmente adicionados a produtos, e redução das emissões não intencionais de microplásticos.
Entre 200 e 600 piscinas olímpicas de microplásticos são libertadas de forma não intencional para o ambiente todos os anos.
Atualmente, não existe na UE um quadro legislativo que se foque nos microplásticos de forma abrangente. Existem antes várias leis específicas com objetivos parciais.
Em setembro de 2023 a Comissão deu um passo importante na proteção do ambiente ao adotar medidas que restringem os microplásticos adicionados intencionalmente a produtos, ao abrigo da legislação da UE em matéria de produtos químicos, REACH. As novas regras evitarão a libertação para o ambiente de cerca de meio milhão de toneladas de microplásticos e proibirão a venda de microplásticos enquanto tal assim como de produtos aos quais tenham intencionalmente sido adicionados microplásticos.
Leia também: Algarve lidera ação ambiental de limpeza costeira | Editorial de Henrique Dias Freire [fotos]
O Europe Direct Algarve faz parte da Rede de Centros Europe Direct da Comissão Europeia. No Algarve está hospedado na CCDR Algarve – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
CONSULTE! INFORME-SE! PARTICIPE! Somos a A Europa na sua região!
Newsletter * Facebook * Twitter * Instagram
