Dez anos depois de ter dado início à revisão, a Câmara Municipal de Faro aprovou, por unanimidade, esta segunda-feira, a proposta final de revisão do Plano Diretor Municipal, já com as alterações introduzidas em sede de discussão pública.
A autarquia de Faro revela em comunicado que “entre os passados dias 23 de outubro e 5 de dezembro de 2023 recebeu 122 participações, sendo que o respetivo relatório de ponderação se encontra disponível no sítio eletrónico do Município”.
Neste documento, podem ser consultadas as participações acolhidas e não acolhidas em sede de discussão pública.
“O novo PDM é resultado de um procedimento de revisão exigente e complexo, só entrará em vigor após aprovação em Assembleia Municipal e consequente publicação em Diário da República”, refere o Município de Faro.
O PDM de Faro atualmente em vigor foi aprovado em 1995 e o procedimento de revisão iniciado em 2016, num processo que o presidente da autarquia classificou como “lento devido ao número de entidades da administração central envolvidas”.
Em novembro de 2023, em declarações à Lusa, o autarca lamentou o atraso na concretização do documento, afirmando que “para a administração local existam prazos, mas infelizmente, para a administração central não os há”.
Entre as principais mudanças no PDM, há a introdução do conceito de cidade alargada, que juntará, de forma contínua, o núcleo urbano da cidade de Faro ao de Montenegro e Gambelas, numa freguesia do concelho em que estão situados o aeroporto internacional Gago Coutinho e um polo da universidade do Algarve.
A proposta agora aprovada define também a construção de uma estação intermodal, no Patacão, junto à Estrada Nacional (EN) 125, de um Parque de Feiras e Exposições entre Faro e Patacão, e o alargamento da plataforma logística onde já existe o Mercado Abastecedor da Região de Faro.
Segundo o município, o relatório de ponderação que deu origem ao documento final, com as participações acolhidas e não acolhidas em sede de discussão pública, encontra-se disponível para consulta no portal da Câmara de Faro.
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