As Juntas e União de Freguesia do concelho de Alcoutim vão beneficiar de uma verba de aproximadamente 58 mil euros, na sequência dos contratos-programa celebrados com a Câmara Municipal.
Trata-se de instrumento financeiro determinante para o desenvolvimento local, permitindo a concretização de projetos e investimentos que, de outra forma, seriam difíceis de suportar pelas Juntas e União de Freguesia. Assim, as Juntas e União de Freguesia vão levar a cabo a pintura e manutenção do edifício da sede, do armazém, da casa mortuária de Farelos e da igreja de Clarines (Giões).
A verba destina-se também à aquisição de catacumbas para o cemitério de (Martim Longo), apoio à aquisição de catacumbas para o cemitério do Pereiro, aquisição de equipamentos de escritório para os edifícios da Junta de Freguesia; aquisição de pulverizador para fixar no trator em polietileno, de 300 litros e respetivos acessórios e construção de passagens submersíveis (Alcoutim, Pereiro).
A reinserção profissional da população do concelho (Alcoutim, Pereiro), o apoio às obras de ampliação do cemitério (Vaqueiros) e diversas festividades e eventos culturais e desportivos a que decorreram no ano de 2020 (Vaqueiros) também vão ser possíveis graças a este dinheiro.
A Câmara de Alcoutim e as Juntas e União de Freguesia Concelho formalizaram, cumulativamente, a transferência de competências, em causa está o reforço de várias competências das freguesias, agora consagrado através de autos de transferência assinados com as 4 freguesias do Concelho.
Os documentos, assinados por Osvaldo dos Santos Gonçalves, presidente da Câmara Municipal, e pelos presidentes de Juntas e União de Freguesia, consideram que a “administração local moderna assenta a sua ação numa efetiva articulação entre todos os órgãos das autarquias locais” e que a redistribuição de competências entre a administração autárquica irá reforçar a autonomia local.
Desta forma, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a autorização da realização de acampamentos ocasionais, a manutenção, reparação e substituição de mobiliário urbano no espaço público e a realização de pequenas reparações e manutenção dos espaços envolventes aos estabelecimentos de educação pré-escolar e de 1º ciclo são algumas das competências que estão, agora, a cargo das freguesias.
Os autos assinados contemplam os montantes anuais a transferir para as Juntas e União de Freguesia, de forma a viabilizar o exercício das competências, sendo contabilizado um total de 46 936,27€.
“Sendo os melhores conhecedores da sua freguesia e estando em contacto permanente com as pessoas, os presidentes de junta são quem melhor está preparado para dar resposta às carências e necessidades da população, cabendo ao Município conceder-lhes meios para o fazerem”, salienta Osvaldo dos Santos Gonçalves, presidente da Câmara de Alcoutim.
