Esta semana deverá trazer novidades importantes para pensionistas, trabalhadores e restantes contribuintes de IRS. Depois do anúncio feito pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no Parlamento, o Governo vai concretizar em Conselho de Ministros um novo suplemento extraordinário para pensionistas e uma redução do IRS até ao 6.º escalão.
As duas medidas representam, em conjunto, cerca de 800 milhões de euros, metade destinada ao suplemento das pensões e a outra metade ao alívio fiscal. O anúncio foi feito a 8 de setembro e está confirmado numa comunicação oficial do Governo, segundo a qual as medidas deverão abranger mais de dois milhões de pensionistas e mais de dois milhões de agregados familiares.
Pensionistas recebem valor extra em dezembro
No caso das pensões, o Governo confirmou que será atribuído um suplemento extraordinário de forma progressiva aos pensionistas com pensões até 1.611,13 euros. O valor será pago de uma só vez, juntamente com a pensão de dezembro, e deverá representar uma despesa próxima dos 400 milhões de euros.
Há, porém, uma distinção importante: os 1.611,13 euros não correspondem ao valor do bónus. Trata-se do limite de pensão mencionado pelo Governo para acesso à medida. Até ao momento, o Executivo ainda não divulgou oficialmente os diferentes escalões nem o montante concreto que cada pensionista irá receber.
Nos suplementos extraordinários atribuídos anteriormente foram utilizados valores de 100, 150 e 200 euros, consoante o montante da pensão, mas só depois da aprovação e publicação do diploma será possível confirmar se em 2026 será repetido exatamente o mesmo modelo.
Bónus já estava previsto no Orçamento do Estado
A possibilidade de existir este pagamento adicional não surge agora pela primeira vez. O Orçamento do Estado para 2026 já determinava que o Governo procederia ao pagamento de um suplemento extraordinário das pensões, mas condicionava a decisão à evolução da execução orçamental e das receitas e despesas públicas.
Essa possibilidade está expressamente prevista no artigo 49.º da Lei n.º 73-A/2025, que aprovou o Orçamento do Estado para 2026.
Com o anúncio de setembro, o Governo confirmou que considera existirem condições para avançar com a medida.
IRS também baixa e efeito chega já em novembro
A segunda medida passa por uma nova redução das taxas de IRS até ao 6.º escalão, com um impacto estimado pelo Executivo em mais 400 milhões de euros.
Apesar de a alteração incidir nos primeiros seis escalões, o Governo explica que também os contribuintes situados em escalões superiores podem beneficiar, uma vez que o IRS português é progressivo: os rendimentos são tributados por parcelas às taxas dos diferentes escalões.
A medida deverá abranger mais de dois milhões de agregados familiares. Ao contrário do suplemento das pensões, que só chega em dezembro, parte do efeito da redução do IRS deverá chegar mais cedo.
Salário e subsídio de Natal terão menos retenção
O Governo pretende que o novo alívio seja sentido a partir de novembro, através de uma redução das retenções na fonte aplicadas tanto ao salário como ao subsídio de Natal. A alteração terá efeitos retroativos a janeiro de 2026, segundo a informação oficial divulgada pelo Executivo.
Isto significa que as novas tabelas de retenção terão de acomodar nos últimos meses do ano parte do efeito fiscal correspondente aos meses anteriores.
Ainda não é possível, contudo, dizer quanto vai receber a mais cada trabalhador. As novas taxas de IRS e as tabelas de retenção ainda não foram divulgadas, pelo que qualquer simulação feita nesta fase seria provisória.
Descida do IRS ainda terá de passar pelo Parlamento
Há também uma diferença no percurso legislativo das duas medidas. O suplemento extraordinário será concretizado pelo Governo, enquanto a alteração das taxas gerais de IRS exige aprovação parlamentar. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, já indicou que os valores concretos serão conhecidos na proposta de lei a entregar à Assembleia da República.
Assim, a aprovação em Conselho de Ministros nesta semana é um passo importante, mas não significa que a descida das taxas de IRS fique imediatamente concluída.
Depois da aprovação governamental, será necessário acompanhar a proposta entregue no Parlamento e, posteriormente, a publicação da legislação definitiva.
Dois apoios, dois momentos diferentes
Para os contribuintes, as datas essenciais são, nesta fase, relativamente simples. O alívio do IRS deverá começar a aparecer em novembro, através das retenções na fonte, enquanto os pensionistas abrangidos deverão receber o suplemento extraordinário juntamente com a pensão de dezembro.
Falta agora conhecer os detalhes que poderão fazer maior diferença nas contas de cada família: quanto baixará cada taxa do IRS e quais serão exatamente os valores do suplemento atribuídos a cada nível de pensão.
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