Usar um carro da empresa para fins pessoais pode trazer novas obrigações fiscais. A Autoridade Tributária clarificou que, quando uma empresa deduz IVA na compra ou locação de uma viatura, a utilização fora da atividade profissional pode obrigar ao pagamento de IVA sobre essa parte privada.
O esclarecimento tem gerado atenção entre empresas e trabalhadores com viatura atribuída. Em causa está a utilização de carros da empresa ao fim de semana, em férias, em deslocações familiares ou noutras situações que não estejam diretamente ligadas à atividade económica.
Uso privado pode ter impacto fiscal
O tema é abordado no Ofício-Circulado n.º 25088, de 21 de novembro, e o entendimento da Autoridade Tributária passa por distinguir a utilização profissional da utilização pessoal. Sempre que uma viatura tenha beneficiado de dedução de IVA, esse benefício fica associado ao uso no âmbito da atividade da empresa.
Se o veículo também for usado para fins particulares, essa parcela pode ser considerada uma operação tributável em IVA. Na prática, a empresa poderá ter de apurar quanto do uso corresponde a deslocações privadas e liquidar o imposto relativo a essa parte.
A questão não se aplica apenas a carros a combustão. Segundo a interpretação divulgada, também podem estar abrangidos veículos elétricos, híbridos plug-in e viaturas movidas a GPL ou GNV, desde que tenha existido dedução de IVA na aquisição ou na locação.
Empresas terão de provar a utilização
A principal consequência é a necessidade de maior controlo. As empresas podem ter de demonstrar, com mais detalhe, que parte da utilização da viatura corresponde a trabalho e que parte corresponde a uso pessoal.
Sem essa separação, o risco de correções numa eventual inspeção fiscal aumenta. Isto pode levar muitas entidades a criarem regras internas mais apertadas para a utilização das viaturas atribuídas a trabalhadores.
Entre as soluções possíveis estão diários de bordo, mapas de deslocações, registo de quilómetros, aplicações internas ou políticas que limitem expressamente o uso pessoal dos carros da empresa.
Elétricos e híbridos também contam
Um dos pontos que mais dúvidas tem levantado é o impacto nos veículos considerados fiscalmente mais favoráveis. Muitas empresas compraram ou alugaram carros elétricos e híbridos plug-in precisamente por beneficiarem de regras específicas em matéria de IVA.
No entanto, a clarificação da Autoridade Tributária indica que esse benefício não cobre automaticamente a utilização privada. O enquadramento favorável está ligado ao uso da viatura na atividade económica da empresa.
Assim, mesmo quando a maior parte das deslocações é profissional, pode ser necessário apurar a parte pessoal se o trabalhador usar o carro fora do contexto laboral.
Como pode ser feita a conta
A lógica apontada é proporcional. A empresa terá de calcular ou estimar a percentagem de quilómetros feitos para fins pessoais face ao total de utilização da viatura.
É nesse ponto que surgem as maiores dificuldades práticas. Sem registos claros, pode ser complicado provar qual foi a utilização profissional e qual foi a utilização privada.
Por isso, a documentação passa a ser essencial. Quanto mais rigor houver no registo das deslocações, menor será o risco de divergências com a Autoridade Tributária.
O que devem fazer empresas e trabalhadores
O primeiro passo é confirmar se houve dedução de IVA na compra, renting ou leasing da viatura. Nem todos os veículos e situações permitem essa dedução, pelo que o enquadramento depende do tipo de carro, do valor e da utilização.
Depois, a empresa deve definir regras claras. Pode proibir o uso pessoal, permitir apenas em determinadas condições ou aceitar essa utilização com registo adequado e apuramento fiscal da parte privada.
Para os trabalhadores, a mudança pode traduzir-se em mais pedidos de registo de quilómetros e deslocações. A questão não é apenas administrativa, mas também fiscal, porque pode servir de prova em caso de inspeção.
A recomendação é que empresas e condutores com carro atribuído analisem a situação com a contabilidade ou assessoria fiscal. O risco está nos detalhes: saber se houve dedução de IVA, como é usado o veículo e de que forma essa utilização é documentada.
Leia também: Limites de velocidade podem baixar em Portugal: nova proposta quer reduzir de 90km/h para 70km/h nestas estradas
