Os Estados Unidos podem utilizar uma base militar portuguesa para operações sem que Portugal tenha de ser informado, ao abrigo do tratado bilateral em vigor. Falamos da Base das Lajes, nos Açores. A admissão foi feita pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, à margem de uma reunião europeia em Bruxelas.
De acordo com o jornal Expresso, o governante confirmou que, no quadro jurídico atual, Washington pode recorrer à infraestrutura mesmo no contexto de uma eventual ação contra o Irão, sem necessidade de comunicação prévia às autoridades portuguesas.
O que dizem os tratados
Questionado diretamente sobre essa possibilidade, Paulo Rangel foi claro. “Exatamente, isso é verdade”, respondeu, quando confrontado com a hipótese de os Estados Unidos utilizarem a base sem conhecimento de Portugal, escreve o jornal.
“Podem, para qualquer operação, usar sem Portugal ter de ter conhecimento. Isso é assim que está nos tratados e é assim que está a acontecer com todas as bases europeias, dos mais variados países”, afirmou o ministro, segundo a mesma fonte.
Autorizações tácitas e enquadramento legal
O responsável pela diplomacia portuguesa sublinhou que o uso da Base das Lajes tem ocorrido nos termos previstos no acordo bilateral. “É apenas relativo ao sobrevoo, estacionamento, eventualmente à escala de aeronaves e essa tem sido autorizada nos termos gerais do acordo”, declarou, acrescenta a publicação.
Rangel recordou ainda que o tratado contempla “autorizações tácitas, que são dadas com um prazo relativamente curto”. Nas últimas semanas, admitiu, o recurso a esse mecanismo foi “maior do que tem sido habitual”, refere a mesma fonte.
Uma prática que não é inédita
Apesar do aumento recente dessas autorizações, o ministro afastou qualquer alteração de enquadramento. “Não há nenhum quadro que não seja o quadro geral. E, portanto, qualquer outra operação, essa não tem de ser nem autorizada, nem conhecida, nem comunicada por Portugal. Nunca foi e não era agora que ia ser”, afirmou. O governante acrescentou que situações semelhantes já ocorreram desde que assumiu funções, em abril de 2024, reiterando que o procedimento não constitui novidade no relacionamento entre os dois países.
Perante a possibilidade de uma operação norte-americana contra o Irão, Paulo Rangel salientou a posição política portuguesa. “Portugal tem feito um apelo sistemático, também na questão do Irão, a que as questões e as diferenças se resolvam pela via da paz”, disse. “Essa tem sido a posição de Portugal e continua a ser”, acrescentou, reforçando que o enquadramento jurídico não altera a orientação diplomática defendida por Lisboa.
Sanções à Rússia e debate sobre Israel
As declarações foram prestadas em Bruxelas, onde os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia discutiram um novo pacote de sanções à Rússia e eventuais medidas relacionadas com a expansão de colonatos israelitas na Cisjordânia.
Sobre o 20.º pacote de sanções a Moscovo, Rangel manifestou expectativa de que seja possível “ultrapassar as objeções” da Hungria e da Eslováquia. Em causa está, entre outros pontos, um empréstimo europeu de 90 mil milhões de euros à Ucrânia, escreve o jornal.
Divergências dentro da União
A chefe da diplomacia europeia, Kaja Kallas, mostrou-se menos confiante quanto a um avanço imediato. “Vamos discutir o 20.º pacote de sanções, mas, como todos sabem, não vai haver avanços nesta matéria hoje. Mas iremos certamente insistir nesta questão”, afirmou.
Kallas acrescentou que a União Europeia está a “fazer o seu melhor” para obter consenso, embora reconheça declarações “muito fortes da Hungria”. A proposta inicial de sanções, apresentada por Ursula von der Leyen a 6 de fevereiro, inclui restrições financeiras e comerciais e a proibição total de serviços marítimos para o petróleo bruto, um ponto sensível para alguns Estados-membros, segundo o Expresso.
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