O Plano de Desenvolvimento Social do Algarve (PDSA), o primeiro projeto de dimensão regional do género no país, foi apresentado esta segunda-feira e será concretizado com 12 programas que pretendem combater problemas sociais específicos, disse à Lusa fonte da AMAL.
Pobreza, habitação, imigração, apoio à infância, educação, igualdade de género e violência doméstica, trabalho, economia social, inclusão de pessoas com deficiência, saúde mental, envelhecimento ativo e participação cívica são as áreas focadas, de uma perspetiva supramunicipal, no projeto da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL).
Apesar do trabalho feito nas múltiplas respostas de âmbito local, da responsabilidade das autarquias, aos problemas do setor social, “houve necessidade de elevar um pouco a intervenção e passar a ter algumas medidas de caráter supramunicipal” e uma articulação que garanta mais eficácia e benefícios, explicou à Lusa o primeiro-secretário da AMAL, Joaquim Brandão Pires.
“É [um plano] inovador, na medida em que não há nenhum, tanto quanto eu sei, a nível de uma CIM [comunidade intermunicipal]. (…) Porque as políticas sociais foram sempre muito locais e nacionais, e esta instância regional é a primeira vez que aparece. Isso é um aspeto inovador deste plano”, sublinhou.
O processo, que contou com o envolvimento dos 16 municípios algarvios, do Centro Distrital da Segurança Social de Faro e de várias entidades públicas e do setor social, arrancou antes da pandemia de covid-19, a partir da consciência da situação social do Algarve, que é “bastante grave”, considerou o dirigente.
A primeira fase do Plano de Desenvolvimento Social do Algarve 2023-2030 passou por estabelecer um diagnóstico “único, que nunca terá sido feito no Algarve, porque é muito abrangente e muito cru”, assinalou, retratando uma situação “preocupante” a vários níveis.
“Penso que [a situação] é preocupante e que o resto do país, e grande parte da região também, não têm muito essa consciência”, referiu Brandão Pires, exemplificando com a elevada taxa de pobreza – que afeta milhares de trabalhadores e crianças –,a precariedade no emprego – mais de metade dos empregos no Algarve são contratos a prazo –,o insucesso escolar, a falta de acesso à habitação e as más condições na saúde.
Os objetivos centrais do plano passam por combater a pobreza, preparar a região para os desafios demográficos, promover o emprego digno, o bem-estar e a qualidade de vida da população nas áreas da habitação, saúde e educação, reduzir as desigualdades e eliminar assimetrias de género e combater a violência doméstica.
Para isso, foram definidos 12 programas de ação a implementar até 2030, que incluem metas fixadas, medidas a desenvolver – por municípios, AMAL, parceiros sociais, administração descentralizada e Estado – e meios a afetar, também com recurso a fundos comunitários.
A Estratégia Regional de Combate à Pobreza está pronta a avançar, com um conjunto de medidas transversais, seguindo-se, a curto prazo, a Estratégia Regional para o Acesso à Habitação, o Programa Regional de Apoio à Infância, o Programa Regional para o Combate ao Insucesso e Abandono Escolar, o Programa Regional para a Igualdade de Género e Combate à Violência Doméstica e o Programa Regional para a Integração de Imigrantes.
A médio prazo, avançam a Agenda Regional para o Trabalho Digno, o Programa Regional para a Valorização da Economia Social, o Programa Regional para a Inclusão de Pessoas com Deficiência ou Incapacidade, o Programa Regional para a Saúde Mental, o Programa Regional para o Envelhecimento Ativo e Saudável e, por fim, o Programa Regional para a Promoção da Participação Cívica.
“Vamos tratar cada um destes temas, com seminários específicos e com destinatários também muito específicos, para testar o que estamos a pensar propor e encontrar novas soluções”, adiantou Brandão Pires, remetendo para esses momentos o anúncio das “centenas de medidas” globalmente previstas.
A execução e implementação do PDSA ficará a cargo de uma plataforma de acompanhamento, formada pelas entidades regionais envolvidas.
O plano foi apresentado em Faro na presença da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
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