O aumento do preço de bilhetes de avião já adquiridos não é permitido na maioria das situações, mesmo quando existem variações nos custos operacionais das companhias aéreas, incluindo o combustÃvel. A questão voltou a ser discutida após alertas sobre possÃveis cobranças adicionais a passageiros com reservas já confirmadas.
De acordo com o Jornal de NotÃcias, esta prática é considerada ilegal quando aplicada a bilhetes já comprados, ainda que algumas companhias, sobretudo de baixo custo, estejam alegadamente a tentar justificar ajustes com o aumento dos preços da energia. A Volotea, por exemplo, é uma das companhias aéreas lowcost que avisa sobre a possibilidade de cobrar mais depois de o bilhete já estar pago.
“Se os preços subirem, poderemos cobrar até 27€ por passageiro”
“Em vez de incluir os custos de combustÃvel na sua tarifa, baseamo-nos no preço real de mercado. 7 dias antes da partida, iremos rever o preço do combustÃvel e, se necessário, poderemos ajustar o preço do seu bilhete. Se os preços subirem, poderemos cobrar até 27€ por passageiro por voo. Se os preços baixarem, reembolsaremos a diferença”, lê-se relativamente a uma simulação de reserva para a rota Lisboa – Astúrias.
Ao Jornal de NotÃcias, especialistas em direitos dos passageiros alertam que o valor pago no momento da compra deve ser considerado definitivo, salvo situações muito especÃficas previstas na legislação. O advogado Pedro Miguel Madaleno, especialista em direitos dos passageiros e representante da AirHelp em Portugal, explica que o preço do bilhete não pode ser alterado depois da compra, exceto quando existam taxas adicionais claramente identificadas no momento da reserva.
Especialistas estão atentos
Acrescenta a mesma fonte que os custos associados ao combustÃvel já estão incluÃdos no preço final do bilhete, não podendo ser posteriormente repercutidos no passageiro através de aumentos unilaterais. O mesmo jornal refere que têm surgido relatos de tentativas de cobrança de valores adicionais após a emissão dos bilhetes, situação que tem gerado alertas por parte de especialistas na área da defesa dos consumidores.
Explica o site da AirHelp que, até ao momento, não foram registadas queixas formais significativas relacionadas com estas práticas ou com cancelamentos associados a contextos recentes de instabilidade internacional.
Há uma exceção à regra
Conforme a mesma fonte, existe, no entanto, uma exceção prevista na lei, aplicável a viagens organizadas em grupo, onde pode haver revisão de preços caso ocorram alterações relevantes nos custos, nomeadamente no combustÃvel ou noutras fontes de energia.
Fora deste enquadramento especÃfico, não existe base legal para aumentar o preço de um bilhete depois de este ter sido adquirido, sendo o valor considerado final no momento da compra.
O advogado Pedro Miguel Madaleno, citado pela publicação, reforça que qualquer tentativa de cobrança adicional fora destas condições deve ser denunciada às autoridades competentes, sublinhando que as regras existentes visam garantir a proteção dos passageiros e a previsibilidade dos preços no setor aéreo.
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