O Parlamento português aprovou a proibição do uso das burcas em locais públicos, uma medida que divide opiniões e deverá ser debatida novamente antes da entrada em vigor.
De acordo com Euronews, a proposta partiu do partido Chega e contou com o apoio do PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP, enquanto PS, Bloco de Esquerda, PCP e Livre votaram contra. O PAN e o JPP optaram pela abstenção. O projeto de lei pretende proibir “a utilização, em espaços públicos, de roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibição do rosto”, referindo explicitamente o caso da burca.
A iniciativa parlamentar, agora aprovada na generalidade, não visa apenas a proibição de uso, mas também o impedimento de que alguém seja “forçado a ocultar o rosto por motivos de género ou religião”.
Exceções previstas na lei
Apesar da proibição, o diploma contempla exceções. Não se aplica em situações devidamente justificadas por razões de saúde, segurança, clima, profissão, arte, entretenimento ou publicidade. Também ficam de fora locais de culto, aviões e instalações diplomáticas e consulares.
Segundo o texto, “a ocultação do rosto” será permitida sempre que decorrer de disposição legal ou quando a segurança o exigir, como acontece com equipamentos de proteção ou uniformes específicos.
O projeto será agora analisado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde poderá sofrer alterações antes da votação final global.
Entrada em vigor e aplicação prática
A nova lei entrará em vigor 30 dias após a sua publicação em Diário da República, depois de promulgada pelo Presidente da República. A partir daí, a proibição abrangerá todas as vias públicas e locais abertos ao público, incluindo serviços, eventos e manifestações.
O objetivo é que a regra se aplique a todos os espaços onde existam serviços acessíveis aos cidadãos, garantindo uma norma uniforme em todo o território nacional.
Coimas que podem chegar aos 4.000 euros
De acordo com a proposta, quem violar a proibição pode ser multado entre 200 e 2.000 euros em caso de negligência. Se for comprovado dolo, os valores duplicam, variando entre 400 e 4.000 euros.
A lei também prevê punições mais severas para quem obrigar outra pessoa a ocultar o rosto através de coação, ameaça ou abuso de poder. Nesses casos, poderá ser aplicada uma pena de prisão até três anos, conforme o artigo 154.º do Código Penal.
Debate político e social
A aprovação da proposta gerou forte debate político e social, segundo aponta a Euronews. Para os partidos que a apoiaram, trata-se de uma medida de segurança e de defesa da igualdade de género. Já os críticos consideram que a lei fere liberdades individuais e pode estigmatizar comunidades religiosas.
As opiniões divididas refletem o desafio de equilibrar princípios constitucionais, segurança pública e liberdade de expressão religiosa, uma discussão que deverá continuar na próxima fase parlamentar.
