As viagens em família podem ser motivo de grandes memórias, mas também de polémica, sobretudo quando o regresso a casa vem acompanhado de multas e processos judiciais. Foi precisamente o que aconteceu a um casal, conhecido por fazer parte da “maior família do Reino Unido”, cuja escapadinha de luxo à Disney World, na Flórida, acabou por lhes custar bem mais do que o preço das passagens aéreas.
Uma viagem que começou como celebração
Noel e Sue Radford, protagonistas do programa 22 Kids and Counting, decidiram celebrar o 50.º aniversário de Sue com uma viagem de sonho aos Estados Unidos, em abril de 2025. O casal, originário de Morecambe, no condado de Lancashire, levou consigo os filhos e 11 netos, numa deslocação que envolveu voos, alojamento e entradas nos parques temáticos de Orlando.
A família partilhou vários momentos da viagem nas redes sociais, incluindo fotografias com o Pato Donald e com Sue a usar as icónicas orelhas da Minnie. As imagens, no entanto, depressa geraram críticas entre os seguidores, que questionaram a ausência prolongada das crianças da escola, refere o jornal britânico The Mirror.
Caso chegou a tribunal
A situação acabou por ter consequências legais. O Tribunal de Magistrados de Preston considerou o casal culpado de não assegurar a assiduidade escolar de quatro dos filhos, entre 24 de março e 1 de maio de 2025.
Cada um dos pais foi multado em 65 libras por criança, a que se somaram 118 libras de custas judiciais, totalizando 756 libras (cerca de 880 euros) em penalizações adicionais à já dispendiosa viagem.
Contratempos e críticas
A ida à Florida ficou ainda marcada por incidentes inesperados. A filha Millie Radford, de 24 anos, e os seus dois filhos ficaram temporariamente retidos no aeroporto devido à expiração dos certificados ESTA, obrigatórios para entrar nos EUA. Noel permaneceu com eles para resolver a situação, e o grupo acabou por chegar à Florida apenas no dia seguinte, refere a mesma fonte.
Além disso, o casal enfrentou críticas públicas por ter deixado em Inglaterra a filha Chloe, que se preparava para dar à luz o segundo filho.
Uma família gigante e mediática
Os Radford, pais de 22 filhos, tornaram-se uma das famílias mais conhecidas do Reino Unido graças ao programa “22 Kids and Counting”, exibido no Channel 5. O clã inclui Christopher, Sophie, Chloe, Jack, Daniel, Luke, Millie, Katie, James, Ellie, Aimee, Josh, Max, Tillie, Oscar, Casper, Alfie (nascido sem vida em 2014), Hallie, Phoebe, Archie, Bonnie e Heidie.
De regresso à Florida
Poucas semanas depois do regresso, e apesar das críticas e das alegadas dificuldades financeiras que haviam referido ao The Mirror, Noel e Sue voltaram a ser vistos a embarcar novamente para a Florida, em junho, para mais umas férias em família.
Entre elogios e reprovações, os Radford continuam a partilhar o seu quotidiano nas redes sociais, mantendo a atenção do público britânico dividida entre admiração e polémica, prova de que, para a família mais numerosa do Reino Unido, a fama e as controvérsias parecem caminhar lado a lado.
E se isto acontecesse em Portugal?
Se um casal em Portugal decidisse levar os filhos de férias durante o período letivo, faltando vários dias à escola sem autorização, a situação seria considerada uma violação do dever de assiduidade escolar previsto na lei. Este dever está consagrado no artigo 10.º da Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que determina que o aluno deve “frequentar as aulas e demais atividades educativas com assiduidade e pontualidade”, sendo o encarregado de educação responsável por assegurar o cumprimento desse dever.
O mesmo diploma, no artigo 43.º, obriga a escola a comunicar à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) ou ao Ministério Público sempre que um aluno acumule faltas injustificadas consideradas excessivas, ou quando haja indícios de negligência familiar.
Em termos complementares, o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, que regula o currículo dos ensinos básico e secundário, reforça que a assiduidade é uma condição essencial para a avaliação dos alunos, estabelecendo que as faltas injustificadas podem levar à retenção no ano escolar e à perda de direito à frequência de determinadas disciplinas ou módulos.
Infração escolar com consequências
Assim, a ausência prolongada e não justificada por motivos de saúde ou razões familiares devidamente comprovadas constitui uma infração escolar com consequências diretas no percurso académico dos alunos.
Por outro lado, o Regime Geral do Processo Tutelar Cível (Lei n.º 141/2015, de 8 de setembro) prevê, no seu artigo 35.º, que o incumprimento reiterado dos deveres parentais, incluindo o dever de garantir a educação e frequência escolar, pode justificar a intervenção judicial e, em casos graves, a aplicação de medidas de promoção e proteção à criança.
Embora em Portugal não existam multas pecuniárias automáticas como as aplicadas no Reino Unido, a falta injustificada de assiduidade pode ser considerada negligência educativa, implicando acompanhamento obrigatório pela CPCJ e, em último caso, sanções judiciais aos encarregados de educação.
