A Comissão Europeia quer avançar, em 2026, com uma futura Lei do Emprego de Qualidade e já definiu um roteiro para guiar os Estados-membros, segundo noticiou o jornal espanhol La Razón. A iniciativa é apresentada como uma forma de promover postos de trabalho “de qualidade e com perspetivas de futuro” numa União Europeia competitiva, embora o detalhe da futura legislação ainda esteja a ser construído.
O que Bruxelas entende por “emprego de qualidade”
Em termos práticos, o conceito ainda não surge fechado numa definição única, mas a Comissão aponta um conjunto de elementos que, em conjunto, descrevem o que pretende incentivar. Entre eles estão a remuneração justa, condições de trabalho seguras e saudáveis, proteção contra o stress e outros riscos no trabalho, segurança no emprego, conciliação entre vida profissional e vida familiar, igualdade de género, acesso a competências, formação e desenvolvimento profissional, proteção social e cobertura de negociação coletiva, de acordo com a mesma fonte.
Porque é que a Comissão quer avançar com esta lei
A lógica apresentada por Bruxelas liga a qualidade do emprego ao bem-estar e a uma “Europa social” mais robusta, mas também a objetivos económicos. Segundo escreve o jornal, a Comissão defende que trabalhadores em empregos de maior qualidade tendem a impulsionar inovação e produtividade. A ideia é que empresas que oferecem melhores condições conseguem, com mais facilidade, atrair e reter talento, reduzindo rotatividade e custos associados.
O Semestre Europeu e o diagnóstico ao mercado de trabalho
O tema surge também associado ao Semestre Europeu, o mecanismo de coordenação de políticas económicas e sociais da UE. A mesma fonte refere que a análise da Comissão aponta para fragilidades estruturais nos mercados de trabalho europeus e sublinha a necessidade de elevar a qualidade do emprego como resposta a essas falhas, incluindo por via de documentos como o relatório conjunto sobre o emprego.
Cinco eixos que servem de base ao roteiro
A estratégia apresentada por Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, organiza o caminho em cinco prioridades. De acordo com a mesma fonte, estão em causa medidas para fomentar a criação de emprego, impulsionar condições laborais adequadas, avançar na modernização, promover transições justas para os trabalhadores e proteger elementos-chave como o respeito pelos direitos laborais já existentes.
O que pode mudar e o que ainda falta fechar
Ainda que o texto legal final não esteja fechado, o enquadramento divulgado aponta para uma revisão e atualização de normas mínimas de proteção dos trabalhadores, combinada com preocupações de competitividade, em especial no caso das pequenas empresas. Segundo a mesma fonte, Bruxelas diz querer encontrar um equilíbrio entre reforço de garantias e capacidade de adaptação do tecido empresarial.
Na prática, isso pode traduzir-se em maior atenção a áreas como condições de trabalho, segurança e saúde, organização do tempo, conciliação entre vida profissional e familiar, acesso a formação e proteção social, além do peso da negociação coletiva. A forma como estas dimensões serão transformadas em obrigações concretas para empregadores e em direitos efetivos para trabalhadores ainda depende do desenho final da proposta.
Apesar de o roteiro apontar para 2026 como ano de proposta e avanço legislativo, continuam por clarificar o alcance exato das medidas, os prazos de implementação e eventuais períodos de transição, bem como a articulação com regras já existentes. Segundo o jornal La Razón, a Comissão pretende combinar iniciativas legislativas e não legislativas, mas o impacto real só ficará mais claro quando o texto final for conhecido e passar pelo processo de negociação a nível europeu e nacional.
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