Vender um carro usado poderá vir a deixar de ser um processo simples. A Comissão Europeia está a trabalhar num novo regulamento sobre veículos em fim de vida que pode trazer obstáculos à tradicional troca de carro, prática comum sempre que se adquire um novo. O documento, que já conta com uma posição comum do Conselho da União Europeia, levanta dúvidas sobre os critérios que irão determinar se um automóvel pode ou não continuar a ser vendido.
De acordo com o Conselho Europeu, a proposta visa distinguir de forma clara os veículos usados dos veículos em fim de vida, introduzindo novas exigências documentais para a transferência de propriedade. O regulamento estabelece que, em caso de venda, o proprietário deverá demonstrar que o automóvel em causa não se encontra no final do seu ciclo de utilização.
Certificados, peritagens e exceções
Para comprovar que um carro usado continua em condições de circular, o regulamento propõe dois caminhos: a apresentação de um certificado de inspeção periódica obrigatória válido ou a avaliação feita por um perito independente. A ausência desses documentos poderá levar à classificação do automóvel como veículo em fim de vida, o que impede a sua venda por canais comerciais.
Segundo o artigo 37.º da proposta, as trocas entre particulares ficam, à partida, isentas destas exigências, desde que não envolvam operadores económicos nem plataformas comerciais, incluindo meios digitais. No entanto, sempre que surjam sinais que coloquem em causa a aptidão da viatura, as autoridades poderão solicitar documentos adicionais ao proprietário.
O regulamento prevê ainda a aplicação de critérios técnicos, descritos no Anexo I, que incluem a avaliação de danos estruturais, ausência de peças essenciais, sinais de abandono ou o facto de os custos de reparação ultrapassarem o valor estimado de mercado após intervenção. Existe uma secção específica dedicada às exceções, nomeadamente para veículos com valor histórico ou de coleção.
Processo legislativo em marcha
A posição comum do Conselho foi aprovada em junho, mas o texto final ainda terá de passar por negociações entre a Comissão Europeia, o Parlamento e o próprio Conselho. Só depois desse processo é que poderá ser adotado formalmente.
Segundo a Comissão, esta proposta insere-se num esforço mais vasto de transição para a economia circular. O objetivo passa por garantir o tratamento adequado dos veículos no fim da vida útil e por evitar que viaturas em mau estado circulem no mercado europeu, pondo em risco a segurança e o ambiente.
O que deve garantir antes de vender
Se tem um carro usado e pondera vendê-lo, especialmente através de plataformas digitais ou a operadores comerciais, o ideal é verificar se tem a inspeção obrigatória em dia e se o veículo está funcional. A presença de danos visíveis, a ausência de peças ou sinais de imobilização prolongada poderão levantar dúvidas e exigir prova adicional de que o automóvel continua em condições de uso.
Para já, nada muda de imediato. Mas o setor automóvel e os particulares devem acompanhar a evolução desta legislação europeia. Caso avance, as novas regras poderão exigir mais rigor no processo de venda, sobretudo nos casos em que os veículos apresentam desgaste ou historial incerto.
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