A União Europeia (UE) aprovou o fim da isenção aduaneira para pequenas encomendas até 150 euros e vai aplicar uma nova taxa provisória já a partir de 1 de julho de 2026. A medida afeta compras feitas fora do espaço comunitário, sobretudo através do comércio eletrónico, e altera o regime atualmente em vigor para milhões de consumidores.
De acordo com o Notícias ao Minuto, a decisão recebeu luz verde definitiva na semana passada, no âmbito da reforma mais ampla do sistema aduaneiro europeu. A atual isenção baseada no limiar de 150 euros deixa de existir, ainda que a aplicação plena do novo modelo dependa da criação de um centro de dados aduaneiro europeu, prevista para 2028.
O que muda a partir de julho
Até à entrada em funcionamento desse novo sistema, os Estados-membros acordaram aplicar uma taxa fixa provisória de três euros por cada categoria de artigo incluída em encomendas de valor inferior a 150 euros enviadas diretamente aos consumidores na UE.
Segundo a mesma fonte, esta taxa começa a ser aplicada a partir de 1 de julho de 2026 e será calculada por categoria distinta de produto, identificada segundo as subposições pautais.
Na prática, isto significa que uma única encomenda pode implicar o pagamento de mais do que três euros. Por exemplo, se adquirir uma blusa de seda e duas peças de lã na mesma encomenda, o sistema poderá considerar duas categorias diferentes, o que resultará no pagamento de seis euros em direitos aduaneiros.
Porque termina a isenção dos 150 euros
A medida insere-se na reforma estrutural do sistema aduaneiro europeu. De acordo com a publicação, a eliminação da isenção pretende reforçar o controlo sobre o elevado volume de pequenas encomendas que entram no mercado comunitário, muitas delas provenientes de países terceiros.
Dados citados pela Comissão Europeia indicam que o número de pequenas remessas duplicou anualmente desde 2022. Só em 2024 terão entrado na UE cerca de 4,6 mil milhões de encomendas deste tipo, sendo que 91% tiveram origem na China.
O Conselho da UE sustenta que o novo regime terá impacto positivo no orçamento comunitário e nas finanças públicas nacionais. Os direitos aduaneiros constituem um recurso próprio tradicional da União, sendo parte das receitas retida pelos Estados-membros a título de custos de cobrança, explica o site.
Não é a mesma coisa que a taxa de manuseamento
Importa distinguir esta nova taxa provisória da chamada taxa de manuseamento, que continua em discussão no âmbito do pacote global de reforma aduaneira.
A taxa agora aprovada aplica-se especificamente às encomendas de valor inferior a 150 euros enviadas diretamente aos consumidores e vigorará até que o novo sistema europeu esteja operacional, o que está atualmente estimado para 2028.
O que deve ter em conta antes de comprar
Para os consumidores, a principal alteração está na previsibilidade dos custos, explica o Notícias ao Minuto. Mesmo encomendas de baixo valor deixam de estar automaticamente isentas e podem implicar um encargo adicional.
Além disso, o cálculo por categoria de produto pode fazer variar o valor final a pagar, dependendo do tipo de artigos incluídos na mesma remessa.
Enquanto decorrem as negociações entre o Conselho e o Parlamento Europeu sobre a reforma estrutural do sistema aduaneiro, esta taxa provisória marca o primeiro passo concreto na mudança das regras aplicáveis às compras online fora da UE.
A partir de julho, quem encomendar produtos de países terceiros deverá contar com este novo custo nas contas finais.
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