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Proprietário impede casal de passar pela sua propriedade. Crédito: Freepik AI
Proprietário impede casal de passar pela sua propriedade. Crédito: Freepik AI
Europa

Casal perde direito de usar o portão dos vizinhos para aceder à sua propriedade e fica sem forma de entrar pelas traseiras: tribunal confirmou decisão

Tribunal espanhol concluiu que não havia necessidade real de passagem: existia saída para a via pública e atravessar o terreno alheio era apenas uma “mera comodidade”

19:30 3 Fevereiro, 2026 12:52 5 Fevereiro, 2026
João Pedro LuísJoão Pedro LuísJornalista
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Um casal espanhol deixou de poder utilizar o portão dos vizinhos para aceder à parte traseira da sua propriedade, depois de a Justiça considerar que essa passagem não correspondia a uma necessidade legal, mas sim a uma solução de conveniência.

A decisão, da Audiencia Provincial de León, autorizou o encerramento definitivo do portão, entendendo que, existindo alternativa de acesso a partir da via pública, não pode ser imposta uma servidão de passagem sobre propriedade alheia apenas para evitar obras no próprio imóvel.

Segundo o Noticias Trabajo e o Diario de Sevilla, o conflito centrou-se num portão histórico com arco de pedra, situado na propriedade de um casal, por onde os vizinhos pretendiam continuar a passar para chegar às traseiras das suas parcelas. Os autores alegavam que este era o único acesso viável para a entrada de tratores e gado.

Já os proprietários do terreno defenderam que a passagem sempre foi permitida por mera boa vontade e que as casas dos vizinhos confrontavam com a rua principal, podendo criar as suas próprias entradas com obras nas fachadas.

Uma obra de acesso foi considerada alternativa suficiente

Em primeira instância, o Juzgado de Primera Instancia e Instrucción de Villablino chegou a dar razão aos vizinhos, impondo a manutenção da passagem mediante o pagamento de uma indemnização de 314 euros. Contudo, a decisão foi revertida em recurso pela Audiencia Provincial de León.

Tribunal rejeita servidão por falta de necessidade real

De acordo com a fundamentação citada pela imprensa espanhola, o tribunal apoiou-se no artigo 564 do Código Civil espanhol, que prevê o “passo forçado” quando a propriedade está verdadeiramente encravada, isto é, sem saída para caminho público.

No caso concreto, os juízes concluíram que existia fachada direta para a rua e que as dificuldades invocadas não justificavam impor uma carga permanente ao vizinho.

“Comodidade” não cria direitos sobre a propriedade alheia

A Audiencia Provincial sublinhou que a servidão é uma medida excecional e exige necessidade real. A simples dificuldade, incómodo ou custo de criar um acesso próprio não basta para obrigar terceiros a suportarem o trânsito pelo seu pátio ou terreno.

O tribunal valorizou ainda o facto de se tratar de solo urbano consolidado, apontando que, nesse contexto, cabe aos proprietários adaptar os seus imóveis e custear as infraestruturas necessárias para garantir o seu próprio acesso.

Portão pode ser encerrado definitivamente

Com a decisão, os proprietários ficam autorizados a fechar o portão e impedir a passagem. O tribunal considerou, de acordo com o Noticias Trabajo, que o direito ao encerramento e à proteção da propriedade prevalece sempre que não exista uma situação efetiva de encravamento e quando há alternativa, ainda que mais trabalhosa.

E em Portugal?

Em Portugal, a lógica é semelhante, mas a lei é mais detalhada. O Código Civil (artigo 1550.º) permite exigir uma servidão legal de passagem quando um prédio não tem comunicação com a via pública, quando não existam condições para a estabelecer sem excessivo incómodo ou dispêndio, ou quando a comunicação existente seja insuficiente.

Ou seja, não basta preferir um acesso mais cómodo: é necessário demonstrar uma verdadeira necessidade jurídica, avaliada caso a caso, e o proprietário do prédio dominante deve indemnizar o prédio onerado.

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