A ministra que tutela as Pescas, Maria do Céu Antunes, defendeu no Algarve um setor sustentável que permita aumentar as capturas dos pescadores.
“Estamos com alguma expectativa sobre os resultados desta reunião internacional, nomeadamente naquilo que poderá vir a trazer para Portugal […], com um papel muito relevante que a discussão aqui em apreço terá sobre as nossas regiões ultraperiféricas”, disse Maria do Céu Antunes à agência Lusa à margem da sessão inaugural da reunião da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), em Loulé.
No encontro, que decorre até 21 de novembro, participam as 52 ‘partes contratantes’ (países e organizações internacionais), com o objetivo de “alcançar os melhores consensos na adoção das medidas de regulação, e assim atingir resultados adequados a uma gestão sustentável, a nível ambiental, económico e social, dos recursos regulados por esta Organização Regional de Gestão da Pesca, nomeadamente os grandes migradores”, segundo uma nota do Ministério da Agricultura e da Alimentação enviada para as redações.
A aquacultura tem uma expressão muito significativa no nosso país
“A aquacultura tem uma expressão muito significativa no nosso país, fazendo todo o sentido que possamos trazer aqui estes 52 participantes a refletir sobre estas matérias”, disse a ministra da Agricultura e Alimentação, recordando ainda que “Portugal está representado pela Comissão Europeia”, instituição que irá negociar em nome dos 27 países Estados-membros da União Europeia.
Maria do Céu Antunes espera que os resultados da reunião possam contribuir “para aquilo que são os objetivos das nações unidas e para aquilo que diz respeito à ambição de Portugal e da Comissão Europeia de haver uma Pesca sustentável, que anime as comunidades pesqueiras e que anime a transformação e o comércio nacional interno e externo”.
A Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico vai tratar principalmente das medidas de regulação do atum patudo, do atum rabilho e do espadarte do Atlântico Norte, espécies que, segundo a ministra que tutela o setor, “são muito importantes, nomeadamente para as regiões ultraperiféricas” da Madeira e dos Açores.
Quota global de todos os países do atum patudo “pode vir a aumentar”
De acordo com a responsável pelo setor das Pescas português, a quota global (de todos os países) do atum patudo “pode vir a aumentar”, situando-se atualmente nas 62.500 toneladas e estando em discussão uma subida para as 75.000 toneladas: “Ficamos todos satisfeitos se chegarmos às 70.000 toneladas”, disse a ministra.
No que diz respeito ao atum rabilho, vai-se discutir “uma nova regra de gestão tendo em atenção a maior estabilidade, nomeadamente a longo prazo”, podendo também haver um aumento da quota, atualmente nas 36.000 toneladas, para as 40.000 toneladas.
Quanto ao espadarte do Atlântico Norte, a espécie “está mais estável” e segundo os estudos científicos a sua quota deve-se manter nas atuais 13.200 toneladas, onde Portugal tem cerca de 1.162 toneladas, de acordo com os dados fornecidos por Maria do Céu Antunes.
Em outubro, durante o Conselho de Agricultura e Pescas da União Europeia, que se realizou no Luxemburgo, Portugal defendeu medidas para aumentar a captura de atum patudo, atum rabilho e espadarte do Atlântico Norte.
A União Europeia fixa limites anuais de capturas para a maioria das espécies de peixe comerciais, sendo esses limites também designados por ‘totais admissíveis de capturas’ (TAC) ou possibilidades de pesca.
Cada TAC é repartido pelos Estados‑membros por meio de quotas nacionais, sendo cada um deles responsável por garantir que as suas quotas não são excedidas.
Governo atribui mais 2 milhões para apoio ao aumento de custos na pesca
O Governo decidiu atribuir mais dois milhões de euros para um “apoio específico” para fazer face ao aumento dos custos com a energia no setor das pescas, anunciou a ministra da Agricultura e Alimentação.
“Nós prolongámos até final do ano o aviso para o setor das pescas, transformação e aquacultura se poder candidatar a um apoio específico para fazer face ao aumento dos custos com a energia, e portanto vamos disponibilizar mais dois milhões de euros até final do ano, estando abertas as candidaturas”, disse Maria do Céu Antunes, à margem da sessão inaugural da reunião da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT).
Segundo um diploma publicado em 03 de novembro, o Governo tinha prolongado de 01 de setembro até 31 de dezembro o período da compensação aos operadores da pesca e da aquicultura pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia.
Estes apoios surgiram na sequência da ativação, em março deste ano, pela Comissão Europeia de medidas de crise que permitem aos Estados-membros apoiar os setores das pescas e da aquicultura, no contexto da invasão da Ucrânia pela Rússia.
A ministra da Agricultura e Alimentação, que tutela as Pescas, sublinhou ainda que, estando na fase final do programa operacional MAR2020, pretende “fechar todos os avisos até final deste ano” para assim o país fica apenas “com a execução física, a concluir, e financeira no próximo ano”.
“Nós vamos abrir este mês [novembro] e dezembro avisos muito específicos para aquacultura, para a transformação e para a pesca, no sentido de criar oportunidade para aqueles e aquelas que tenham projetos com elevado nível de maturidade poderem concorrer e assim esgotarmos todo o programa”, disse Maria do Céu Antunes.
O MAR2020 tem por objetivo implementar em Portugal as medidas de apoio enquadradas no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas. A responsável governamental também fez questão de “chamar a atenção” que o Governo vai disponibilizar até ao final do ano os 10 milhões de euros que faltam atribuir para promover a sustentabilidade na pesca, na aquacultura e na indústria. “Abrimos o primeiro aviso com cerca de 12 milhões de euros e vamos abrir até ao final do ano os 10 milhões de euros que faltam para permitir tornar as nossas empresas ligadas à pesca mais competitivas e mais preparadas para os desafios da sustentabilidade, nomeadamente ambiental, com os desafios da energia acima de tudo”, disse Maria do Céu Antunes.