O Tribunal Judicial da Comarca de Faro condenou na semana passada uma empresa de piscicultura (e respetivo administrador) pela prática de crime de danos contra a natureza, que causou a morte de 14 aves na Ria Formosa.
“Esta condenação é um marco importante, dado que muitos crimes ambientais não chegam sequer a julgamento”, diz Julieta Costa, coordenadora do Departamento de Conservação (ramo terrestre) da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA). “Mesmo neste caso, foi necessária uma intervenção da SPEA para que o processo não fosse arquivado”, acrescenta.
“O incidente ocorreu a 20 de dezembro de 2021, quando as aves, entre as quais oito flamingos, ficaram presas nas redes que cobriam um tanque de aquacultura na Ria Formosa, acabando por morrer. Inicialmente, o Ministério Público arquivou este processo-crime, mas após uma reclamação hierárquica apresentada pela SPEA, o processo seguiu com acusação e, depois, julgamento”, explica a SPEA.
Na decisão, o tribunal condenou a empresa de piscicultura e o seu administrador por crime de negligência inconsciente, ou seja, por descuido reprovável. Assim, de acordo com a sentença proferida no dia 13 de fevereiro, a empresa recebeu uma pena de multa de 10 mil euros, suspensa por três anos, mediante o pagamento de uma caução de boa conduta no valor de dois mil euros, ficando condicionada a não reincidir no mesmo tipo de crime durante esse período. O administrador foi condenado ao pagamento de uma multa de 600 euros. Os condenados têm 30 dias para recorrer da sentença.
Em questão está a colocação de redes sobre a superfície dos tanques, para impedir que as aves cheguem ao peixe e o consumam, causando prejuízos às aquaculturas. As redes problemáticas são feitas de fio de nylon fino e transparente, praticamente invisível para as aves. Ao chegarem ao tanque, as aves ficam presas no fio e sofrem cortes profundos no corpo e nas asas, acabando muitas vezes por sucumbir.
Segundo a lei, essas redes apenas podem ser instaladas mediante uma licença do ICNF, que deverá garantir que não sejam afetadas espécies protegidas. No entanto, um grande número de aquaculturas em Portugal tem instaladas redes onde ficam presas todos os anos inúmeras aves, incluindo espécies protegidas.
“Esperamos que esta sentença tenha também um efeito dissuasor, ao mostrar que quem quebra as leis de proteção da natureza e do ambiente sofre consequências”, salienta Julieta Costa.
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