Os portugueses que tenham faturas de gás natural por pagar estão protegidos por uma regra que impede o corte do abastecimento em determinados dias da semana. Segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os consumidores com um consumo anual até 10 mil metros cúbicos não podem ficar sem fornecimento de gás natural por falta de pagamento às sextas-feiras, nas vésperas de feriados, nos próprios feriados ou durante os fins de semana.
Esta proteção aplica-se aos consumidores domésticos abrangidos pelo limite de consumo indicado e pretende evitar que as famílias fiquem sem acesso ao gás durante períodos em que a resolução de problemas com os fornecedores pode ser mais difícil. Contudo, a proibição de corte nestes dias não elimina a obrigação de pagar as faturas em dívida nem impede que o fornecimento seja interrompido posteriormente, desde que sejam cumpridas as regras legais.
Fornecedor tem de avisar com 20 dias de antecedência
A falta de pagamento de uma fatura pode justificar a interrupção do fornecimento de gás natural. No entanto, antes de avançar com o corte, o comercializador está obrigado a enviar um pré-aviso por escrito, com uma antecedência mínima de 20 dias.
Segundo a mesma entidade, esse documento deve identificar os motivos que podem levar à interrupção, explicar como o consumidor pode evitar o corte e indicar os custos associados à suspensão e posterior reposição do serviço. Assim sendo, o simples facto de uma fatura ultrapassar a data de pagamento não permite ao fornecedor interromper imediatamente o abastecimento.
Sextas-feiras, fins de semana e feriados estão protegidos
Uma das regras menos conhecidas pelos consumidores diz respeito aos dias em que o corte do gás não pode ser efetuado por falta de pagamento. Para os clientes com consumo anual até 10 mil metros cúbicos, a interrupção está proibida às sextas-feiras, aos sábados, aos domingos, nos feriados e nas respetivas vésperas.
Esta limitação significa, por exemplo, que um fornecedor não pode interromper o abastecimento de uma habitação numa sexta-feira apenas porque existe uma fatura em dívida, mesmo que o prazo de pré-aviso já tenha terminado. No entanto, a dívida mantém-se e o corte poderá ocorrer num dia permitido, caso o consumidor não regularize a situação.
É possível pedir o pagamento da dívida em prestações
Os consumidores que tenham dificuldades em liquidar uma fatura podem contactar o fornecedor para procurar uma solução. A ERSE esclarece que é possível solicitar informações sobre o pagamento dos valores em dívida e pedir um acordo de pagamento em prestações, evitando, quando existe entendimento entre as partes, a interrupção do serviço.
Outra situação que importa conhecer está relacionada com erros de faturação. Quando o consumidor apresenta uma reclamação com informações concretas que indiquem a possibilidade de existir um erro na fatura, o fornecimento não pode ser cortado por falta de pagamento dessa fatura até o comercializador responder à reclamação.
Gás deve ser reposto até 12 horas depois da regularização
Caso o fornecimento já tenha sido interrompido por falta de pagamento, o consumidor deve contactar o comercializador e regularizar a dívida ou celebrar um acordo de pagamento. Depois de cumprida uma destas condições, a ERSE estabelece um prazo de 12 horas para a reposição do serviço aos consumidores domésticos.
Contudo, este prazo não inclui o período compreendido entre a meia-noite e as 8 h da manhã. Quem necessitar de uma reposição mais rápida pode solicitar o restabelecimento urgente, que deve acontecer no prazo de quatro horas, mediante o pagamento de um valor adicional fixado anualmente pela entidade reguladora.
Há situações em que o gás pode ser cortado por outros motivos
A proibição de interromper o fornecimento por falta de pagamento em determinados dias não significa que o abastecimento esteja garantido em todas as circunstâncias. A ERSE esclarece que podem existir cortes motivados por razões de segurança, trabalhos na rede de distribuição, situações de força maior ou procedimentos fraudulentos.
A ausência prolongada de leituras do contador também pode originar uma interrupção. Se durante quatro meses o operador da rede não conseguir aceder ao equipamento e o consumidor não comunicar qualquer leitura, deve ser agendada uma leitura extraordinária. Caso não exista acordo sobre a data nos 20 dias seguintes à notificação, o fornecimento poderá ser cortado.
