O Governo aprovou a construção de dois centros de instalação temporária (CIT) para imigrantes em situação ilegal, com capacidade para 300 pessoas e um orçamento de 30 milhões de euros, financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). No entanto, o Algarve, uma das regiões mais afetadas pela imigração sazonal e pelo fluxo de trabalhadores estrangeiros, não foi contemplado com nenhuma destas infraestruturas.
A decisão do Conselho de Ministros foi publicada esta segunda-feira em Diário da República, determinando que os centros estarão concluídos até 30 de junho de 2026 e que a sua gestão ficará a cargo da Polícia de Segurança Pública (PSP).
Algarve apenas com requalificação do espaço no Aeroporto de Faro
Embora os novos centros fiquem localizados em Odivelas e no Norte do país, o Governo prevê a requalificação e ampliação de espaços equiparados a centros de instalação temporária (EECIT) existentes nos aeroportos internacionais, incluindo o Aeroporto de Faro.
O Governo justifica a decisão com a necessidade urgente de reforçar a capacidade de acolhimento, garantindo um processo de triagem e afastamento de cidadãos estrangeiros que se encontrem em situação irregular.
Ministro justifica necessidade de reforço
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que Portugal não tem atualmente capacidade suficiente para instalar cidadãos estrangeiros identificados em situação ilegal, sendo por isso necessário investir em novas infraestruturas.
“É manifesta a necessidade de celebração de contratos de empreitada para a construção de novos CIT”, refere a resolução publicada em Diário da República.
A mesma decisão determina ainda que a PSP não pode ultrapassar os 10 milhões de euros em 2025 e os 20 milhões de euros em 2026 na implementação destes centros.
Algarve fora dos planos apesar da elevada presença de imigrantes
O Algarve, sendo uma das regiões do país com maior população estrangeira, esperava maior atenção nesta decisão, uma vez que recebe milhares de imigrantes sazonais todos os anos, sobretudo no setor do turismo e da agricultura.
A ausência de um centro na região levanta questões sobre como serão geridos os imigrantes identificados em situação irregular, uma vez que o reforço anunciado pelo Governo não inclui um novo espaço no Algarve.
Assim, a única melhoria prevista para a região será a requalificação das instalações no Aeroporto de Faro, deixando as autoridades locais sem um espaço dedicado à triagem e acolhimento temporário de imigrantes.
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