A exoneração da administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve pelo Governo poderá representar um custo superior a 500 mil euros em indemnizações, segundo o ex-diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Fernando Araújo. O antigo responsável defende que o Tribunal de Contas deve avaliar as demissões nas ULS e, caso sejam consideradas gestão danosa, os responsáveis políticos devem assumir os custos das indemnizações.
Num artigo publicado no semanário Expresso, Fernando Araújo critica as substituições de administrações hospitalares sem que tenha havido alterações reais no modelo de gestão, referindo-se ao caso do Algarve e de outras regiões do país, como o Alto Minho, Lezíria, Região de Leiria e Alto Alentejo.
Exonerações sem mudanças no modelo de gestão
A saída dos gestores públicos da ULS do Algarve foi justificada pelo Governo com a necessidade de “imprimir uma nova configuração ao modelo de governação”, mas Fernando Araújo afirma que não houve qualquer mudança substancial na forma como a unidade de saúde é gerida.
“Mantém-se o exato modelo de gestão, plasmado no estatuto das instituições de saúde, EPE”, escreveu o antigo diretor do SNS, referindo-se ao facto de que, apesar das exonerações, a estrutura organizacional das ULS continua igual.
Além dos elevados custos em indemnizações, Fernando Araújo alerta para o impacto negativo destas decisões, que resultam em paralisação institucional e aumento da despesa pública.
Custo das indemnizações pode ultrapassar um milhão de euros
As indemnizações previstas para as exonerações nas ULS do Algarve e do Alto Minho podem ultrapassar os 500 mil euros, enquanto nas ULS da Lezíria, Leiria e Alto Alentejo esse valor pode chegar a 650 mil euros. O ex-diretor do SNS estima que o impacto total destas decisões possa superar um milhão de euros.
Além disso, Fernando Araújo sublinha que o custo não se limita às indemnizações, mas também à necessidade de integração de novas lideranças, que terão de se familiarizar com as instituições, o SNS e os processos operacionais da administração pública.
“No entretanto, as instituições param e os custos incrementam. Estes são os valores ‘escondidos’, da inação, mas os mais perniciosos para as instituições. Recomeçar tudo de novo”, alerta o antigo responsável do SNS.
Chamado à intervenção do Tribunal de Contas
Dada a gravidade do impacto financeiro das exonerações, Fernando Araújo sugere que o Tribunal de Contas avalie estas decisões e, caso sejam consideradas gestão danosa, obrigue os responsáveis a assumir os custos pessoalmente.
“O preço é superior a um quarto de milhão de euros por cada grupo de militantes que se instala na liderança de uma instituição. Aparentemente estarão previstas mais exonerações deste tipo nos próximos dias. Quem as paga? A resposta é simples: todos nós”, conclui Fernando Araújo.
A exoneração da administração da ULS do Algarve levanta questões sobre a estabilidade na gestão do SNS na região e os impactos no atendimento aos utentes, num momento em que o setor da saúde já enfrenta desafios como a falta de médicos e a sobrecarga dos hospitais algarvios.
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