Cerca de um terço dos trabalhadores por conta de outrem no setor privado em Portugal encontrava-se em situação de precariedade em 2022, com especial incidência entre os jovens e em regiões dependentes de atividades sazonais, como o Algarve. A informação consta do livro “Trabalho, emprego e proteção Social 2024”, apresentado na passada sexta-feira na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, pelo Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social (CoLABOR).
O documento revela que, em 2022, cerca de 31,4% dos trabalhadores do setor privado tinham contratos precários, o equivalente a quase um milhão de pessoas. A precariedade afeta sobretudo os mais jovens: mais de metade dos trabalhadores com menos de 25 anos encontra-se nesta situação, enquanto na faixa etária dos 25-34 anos a taxa é de 42%.
Algarve e Costa Vicentina com taxas superiores a 50%
Regionalmente, o Algarve destaca-se com uma elevada incidência de contratos precários, devido à forte dependência de setores económicos sazonais, como o turismo e a agricultura. O relatório assinala que municípios como Albufeira, com uma taxa de 58%, e Odemira, com 68%, registam valores muito acima da média nacional. Estes territórios, expostos à sazonalidade, enfrentam uma maior dificuldade na oferta de emprego estável ao longo do ano.
Além do Algarve, destacam-se outros municípios do interior, como Cinfães (71%) e Valença (59%), onde a precariedade também assume valores significativos.
Setores mais afetados
De acordo com o CoLABOR, a precariedade é mais elevada no setor primário, na construção, na restauração e similares, e nas atividades administrativas e serviços de apoio. Estes setores registam as maiores taxas de contratos não permanentes.
Redução progressiva da precariedade
Apesar dos números ainda elevados, a precariedade contratual tem vindo a diminuir nos últimos anos, após um aumento contínuo entre 2010 e 2018, quando passou de 25,2% para 36,4%. Segundo o CoLABOR, a redução recente poderá estar relacionada com fatores como:
– Substituição de contratos temporários por permanentes no período de recuperação económica;
– Alterações ao Código de Trabalho em 2019, que limitaram a contratação a termo;
– Efeitos da pandemia na composição do mercado de trabalho.
Ainda assim, a taxa de transição de contratos não permanentes para contratos permanentes em 2023 foi de 23%, um valor idêntico ao de 2022, colocando Portugal na 8.ª posição na União Europeia em termos de mobilidade contratual.
Setor público também com trabalhadores precários
No setor público, 12,5% dos trabalhadores tinham contratos a prazo no primeiro semestre de 2023, totalizando 93.442 trabalhadores, segundo dados da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).
O relatório sublinha que, além da precariedade contratual, fenómenos como o trabalho independente economicamente dependente e as limitações ao emprego a tempo completo continuam a afetar uma parte significativa dos trabalhadores.
Este cenário reflete os desafios estruturais do mercado laboral português, com impacto direto em regiões como o Algarve, onde a dependência da sazonalidade agrava a situação da precariedade no emprego.
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