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Economia, Nacional

Saiba quem tem direito à pré-reforma em 2025

É possível reduzir o horário de trabalho perto da idade da reforma. A pré-reforma permite fazê-lo sem perder o salário. Conheça as condições

08:30 21 Dezembro, 2024 09:07 21 Dezembro, 2024
Afonso Dias FreireAfonso Dias FreireDiretor executivo do postal.pt
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A pré-reforma é um acordo entre trabalhador e empregador, disponível a partir dos 55 anos. Permite reduzir horas de trabalho ou cessar atividade, mantendo o salário mensal.

O acordo deve ser escrito, assinado por ambas as partes e incluir:

  • Identificação e morada das partes, com assinaturas;
  • Data de início da pré-reforma;
  • Valor mensal a receber;
  • Novo horário de trabalho (se aplicável).

Existem duas modalidades de pré-reforma: redução de horário ou suspensão total do trabalho. Na redução, mantêm-se os direitos na Segurança Social. Na suspensão, perdem o acesso a subsídios de doença, desemprego e parentalidade. Nota: em pré-reforma, pode ter outros rendimentos.

Requisitos

O único requisito é ter, no mínimo, 55 anos e um acordo com o empregador. Trabalhadores sem proteção para velhice, invalidez ou morte estão excluídos.

Como obter

O empregador deve formalizar o pedido, com o acordo assinado e declaração de remunerações. Após 30 dias, a Segurança Social aprova se as condições forem cumpridas.

Quanto recebe

O valor baseia-se no último salário e, por lei, não pode ser inferior a 25% desse valor, com o limite máximo do último vencimento. A prestação é ajustada em caso de aumento salarial.

Descontos

Tanto trabalhadores quanto empregadores podem reduzir as contribuições para a Segurança Social, mas continuam a pagar taxas sobre o último salário.

Segundo a Forever Young, “as taxas contributivas a pagar são definidas através da seguinte tabela:

Taxas contributivas da pré-reforma

Trabalhadores em situação de pré-reformaEntidade empregadoraTrabalhadorTotal
Acordo de pré – reforma que estabeleça a suspensão da prestação de trabalho18,3%8,6%26,9%
Restantes casosA taxa contributiva que lhe era aplicada antes do acordoMantém-se a quotização que lhe era aplicada antes do acordoTaxa contributiva
Fonte: Segurança Social, Guia Prático: Redução de Taxa Contributiva – Pré-Reforma”

Pagamentos das taxas

As contribuições podem ser pagas via multibanco, balcões bancários, serviços online ou tesourarias da Segurança Social. O prazo é de 10 a 20 do mês seguinte, com juros aplicáveis em caso de atraso.

Fim do regime

A pré-reforma termina se:

  • Voltar a trabalhar a tempo inteiro;
  • O contrato terminar;
  • Passar a pensionista.

Se o contrato terminar com cláusula de indemnização, os pagamentos continuam até à idade legal da reforma, baseando-se no valor das prestações da pré-reforma.

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