Entre 2023 e os primeiros três meses de 2025, o distrito de Faro registou 46 casamentos em que pelo menos um dos elementos era menor de 18 anos, colocando o Algarve como o quarto distrito com maior número de casos, segundo dados do Instituto de Registos e Notariado (IRN) divulgados pela agência Lusa.
Em todo o paÃs, 470 casamentos com menores foram registados neste perÃodo, reflectindo uma tendência crescente que tem vindo a acentuar-se desde 2020. Em 2024, foram contabilizados 227 casamentos, e 65 apenas nos três primeiros meses de 2025. Em comparação com 2020, quando se registaram apenas 79, o crescimento atinge os 187%. A maioria dos jovens que contraiu matrimónio neste contexto encontra-se na faixa etária dos 16 aos 18 anos, representando 74,3% (705 dos 940 envolvidos). Entre estes, há um predomÃnio claro do sexo feminino, com 317 raparigas de 16 anos, 127 de 17 anos e 15 de 18 anos a casarem-se neste perÃodo.
Os dados revelam também que 25 casamentos envolveram adultos com 25 anos ou mais, incluindo seis casos com indivÃduos com 30 anos ou mais a casar com menores. O caso mais marcante foi o de um homem de 35 anos, de nacionalidade portuguesa, que casou com uma jovem de 17 anos.
Outros exemplos incluem um homem de 32 anos com uma jovem de 17 anos, e dois homens de 31 anos, ambos casados com jovens da mesma idade. Também duas mulheres com 30 anos casaram com rapazes de 16 e 17 anos, respetivamente. A maioria destes adultos era de nacionalidade portuguesa, embora existam também registos de um cidadão marroquino, um argelino e dois brasileiros.
Desde o dia 2 de abril de 2025, os casamentos com menores de 18 anos encontram-se formalmente proibidos em Portugal. O casamento infantil, precoce ou forçado passou a integrar o conjunto das situações consideradas de perigo, legitimando a intervenção das autoridades para proteção da criança e do jovem.
O decreto-lei que consagra esta alteração foi promulgado pelo Presidente da República a 24 de março, após ter sido aprovado no Parlamento a 20 de fevereiro com os votos contra do PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP. A medida resultou de propostas legislativas apresentadas pelo Bloco de Esquerda (BE) e pelo partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), aprovadas na generalidade em 31 de janeiro, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
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