Os recibos verdes, documentos emitidos por trabalhadores independentes para comprovar pagamentos por serviços prestados, estão sujeitos a alterações no regime especial de isenção de IVA. O limite para beneficiar desse regime é agora de 14.500 euros, de acordo com informações da Autoridade Tributária para o ano de 2024.
Este regime especial de isenção do artigo 53.º do IVA, segundo o Pplware, estabelece que apenas os sujeitos passivos que atinjam um volume de negócios igual ou inferior a 14.500 euros no ano civil anterior podem beneficiar da isenção de IVA. Além disso, aqueles que tenham iniciado a atividade em 2023 e atinjam um volume de negócios inferior ou igual a 14.500 euros, assim como os que começarem em 2024 e preveem um volume de negócios anual igual ou inferior a 14.500 euros, também estão abrangidos.
Os recibos verdes estão normalmente associados a trabalhadores independentes. São profissionais que trabalham de forma autónoma, sem uma hierarquia formal e contrato de trabalho.
Para o ano de 2025, está previsto que o valor limite suba para 15.000 euros. Estas alterações visam proporcionar um enquadramento mais favorável para os trabalhadores independentes que se encontram neste regime, facilitando a sua atividade económica.
O que é a retenção na fonte?
A retenção na fonte é uma parte dos rendimentos que não chega diretamente às mãos dos trabalhadores, sendo, em vez disso, transferida diretamente para o Estado para cobrir o Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
Como funciona a retenção na fonte para trabalhadores independentes
Quando emite um recibo verde, encontrará campos de retenção na fonte no final do documento. Preenchê-los resulta numa alteração no valor a receber, pois está a instruir o seu cliente a entregar o valor da retenção na fonte diretamente ao Estado.
Esta retenção é efetuada pelas entidades às quais presta serviço, se trabalhar por conta de outrem. Contudo, se for um trabalhador independente, tem de fazer esta retenção de imposto por si.
Finalidade da retenção na fonte
A retenção na fonte tem o propósito de permitir que os contribuintes paguem o IRS de forma parcelada ao longo do ano, evitando o encargo de um único pagamento anual, o que seria desafiador para muitos. A retenção na fonte é baseada em estimativas de rendimentos anuais e pode não refletir com precisão a realidade.
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