Os trabalhadores com carreiras contributivas longas podem, em determinadas condições, aceder à reforma antecipada sem sofrer penalizações na pensão. Este regime especial foi implementado em 2017 e visa reconhecer os muitos anos de descontos de quem começou a trabalhar cedo, garantindo o direito a uma reforma completa antes da idade legal.
De acordo com a Segurança Social, o regime aplica-se a quem tenha atingido os 60 anos de idade e reúna determinados requisitos de carreira contributiva.
A eliminação dos cortes relacionados com o fator de sustentabilidade e com a antecipação da idade de reforma é o principal benefício previsto.
Quem pode reformar-se mais cedo sem cortes
Segundo a mesma fonte, os trabalhadores abrangidos pelo regime devem cumprir uma das seguintes condições:
- Ter pelo menos 60 anos de idade e 48 anos de descontos;
- Ter 60 anos de idade e 46 anos de descontos, desde que tenham começado a trabalhar antes dos 17 anos.
Nestes casos, não se aplica o fator de sustentabilidade, uma penalização automática para quem se reforma antes da idade legal, nem outras reduções por antecipação.
O que é a idade pessoal de reforma
Escreve o Ekonomista que este regime introduziu também o conceito de “idade pessoal de reforma”. Trata-se de um mecanismo que ajusta a idade da reforma com base no número de anos de carreira contributiva.
Por cada ano a mais além dos 40 anos de descontos, a idade de reforma legal (que em 2024 está fixada nos 66 anos e 4 meses) reduz-se em quatro meses.
Refere a mesma fonte que, por exemplo, um trabalhador com 46 anos de descontos pode reformar-se aos 64 anos e 7 meses sem penalizações.
Se tiver 48 anos de descontos, poderá fazê-lo aos 63 anos e 11 meses, e com 50 anos, aos 63 anos e 3 meses.
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Um regime pensado para valorizar o percurso contributivo
Este modelo de reforma antecipada sem penalizações tem como objetivo valorizar os trabalhadores com carreiras longas.
Conforme acrescenta o Ekonomista, ele reconhece o esforço de quem contribuiu para o sistema durante décadas, tornando o acesso à pensão mais proporcional ao tempo de serviço efetivamente prestado.
Além disso, o sistema introduz maior previsibilidade e transparência, permitindo que os trabalhadores planeiem com mais segurança a transição para a reforma.
Impacto para quem começou a trabalhar cedo
Para quem entrou no mercado de trabalho ainda na adolescência, este regime representa uma correção de desigualdades anteriores.
Escreve a mesma publicação que, antes desta medida, muitos trabalhadores com mais de 40 anos de descontos viam a sua pensão reduzida por se reformarem antes da idade legal, mesmo tendo contribuído mais do que o necessário.
O modelo atual pretende mitigar esse impacto, assegurando uma saída do mercado laboral mais justa e com rendimentos adequados.
Carreiras longas, pensões completas
Conforme refere a Segurança Social, esta possibilidade aplica-se tanto a trabalhadores do setor privado como a alguns regimes convergentes da função pública, mediante verificação dos requisitos.
Em todos os casos, o cálculo da pensão considera os anos efetivos de descontos, aplicando as regras em vigor para garantir a manutenção do valor total da pensão.
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