A Segurança Social realiza o pagamento do apoio extraordinário às rendas esta quinta-feira por transferência bancária, conforme o calendário previamente divulgado. Este pagamento corresponde ao mês anterior, ou seja, a fevereiro.
Num contexto em que se prevê um aumento nos encargos com a habitação em 2024, a medida visa aliviar o peso financeiro dos inquilinos. O apoio à renda foi alargado em 4,94%, representando um reforço do subsídio destinado a famílias com uma taxa de esforço superior a 35% na despesa com a renda.
Este aumento está inscrito no Orçamento do Estado para 2024 e beneficia aproximadamente 185 mil inquilinos.
Mas quem tem direito a receber este apoio?
De acordo com informações da DECO PROteste, têm direito a este apoio as famílias que cumpram os seguintes requisitos de forma cumulativa:
- Ter residência fiscal em Portugal;
- Possuir um contrato de arrendamento ou subarrendamento de primeira habitação celebrado até 15 de março de 2023 e devidamente registado nas Finanças;
- Apresentar rendimentos anuais do agregado familiar que não ultrapassem o sexto escalão do IRS (até 38.632 euros);
- Ter uma taxa de esforço igual ou superior a 35% do rendimento anual dedicado ao encargo anual de rendas.
Além disso, o apoio é também estendido a indivíduos não obrigados a entregar a declaração anual do IRS e a beneficiários de pensões de aposentação, reforma ou sobrevivência, bem como a beneficiários de prestações no âmbito do seguro social voluntário atribuído aos bolseiros de investigação.
Podem também beneficiar deste apoio os titulares das seguintes prestações sociais, desde que o rendimento anual do agregado não exceda o sexto escalão do IRS (até 38.632 euros):
- Pensão de velhice, sobrevivência, invalidez ou pensão social;
- Prestação de desemprego;
- Prestação de parentalidade;
- Subsídio de doença e doença profissional (com período de atribuição não inferior a um mês);
- Rendimento social de inserção;
- Prestação social para a inclusão;
- Complemento solidário para idosos;
- Subsídio de apoio ao cuidador informal principal.
Este apoio surge como uma medida de suporte às famílias portuguesas num contexto de crescente pressão financeira, contribuindo para garantir o acesso à habitação e o bem-estar dos cidadãos.
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