As taxas aeroportuárias da ANA vão subir em média 3,86%, este ano, e não 10,81% como inicialmente proposto e ‘chumbado’ pelo regulador, segundo uma deliberação da Comissão Executiva, publicada na página oficial da gestora de aeroportos.
De acordo com o documento, consultado pela Lusa, “a variação do conjunto de taxas reguladas na ANA traduz-se, em termos anuais, num aumento médio de 3,86%”, distribuído pelos vários aeroportos da rede.
Assim, Lisboa terá o maior aumento, de 7,59%, seguidos dos Açores de 4,33%, Madeira com 5,88% e Beja 5,34%.
Apenas nos aeroportos de Faro e do Porto haverá uma diminuição no valor das taxas aeroportuárias de 5,26%, no primeiro, e de 5,24%, no segundo.
Em termos absolutos, “o aumento da receita regulada por passageiros terminal é de mais 0,41 euros na rede ANA”, sendo que em Lisboa é 0,96 euros, Açores 0,31 euros, Madeira 0,70 euros, Beja 16,34 euros e no Porto e em Faro descem 0,43 euros, em ambos os casos.
As novas taxas entram em vigor em 01 de abril.
Este ano, a ANA vai implementar ainda uma modelação da taxa de aterragem, em função do nível de ruído do avião, para “incentivar o uso por aeronaves menos ruidosas, com melhor performance ambiental”.
Recorde-se que, em 24 de outubro, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) considerou que a proposta da ANA — Aeroportos de Portugal para as tarifas a vigorar em 2023 era demasiado elevada e suspendeu o processo até a concessionária alterar os valores.
Depois de “analisados os fundamentos invocados pela ANA, a ANAC considerou que a proposta tarifária apresentada para 2023 (que contempla aumentos das receitas da ANA nos aeroportos do Grupo de Lisboa acima da inflação 5,9 pontos percentuais, no aeroporto do Porto contempla um aumento global médio das taxas 1,9 pontos percentuais acima da inflação e no aeroporto de Faro contempla um aumento global médio das taxas em 2,71 pontos percentuais acima da inflação) não cumpre as disposições previstas no Contrato de Concessão”, considerou então o regulador.
Consequentemente, “em 21 de outubro de 2022, o Conselho de Administração da ANAC deliberou suspender de imediato o processo de consulta tarifária em curso” e “proferir uma determinação” com obrigações para a concessionária.
Numa nota divulgada em 04 de outubro, no mesmo dia em que a TAP criticou o aumento das taxas, a ANA confirmou que “apresentou uma proposta de atualização das taxas aeroportuárias reguladas com data de entrada em vigar a 01 de fevereiro de 2023, seguindo o novo modelo previsto no contrato de concessão para o período 2023 até ao final da concessão”.
De acordo com a concessionária, “ao abrigo do modelo, que vigorou nos primeiros 10 anos da concessão, a ANA fez reduções substanciais das taxas praticadas durante o período da covid que resultaram na devolução de um valor total de cerca de 54 milhões de euros aos seus clientes em 2020 e 2021”.
Além disso, referiu, “a ANA devolveu mais de 13 milhões de euros às companhias aéreas referente a acertos da receita cobrada em 2021, nomeadamente em Lisboa e em Faro”.
Assim, destacou a gestora dos aeroportos, “durante o período pandémico as medidas tomadas pela ANA” resultaram na redução de 26% em Lisboa, de 18% no aeroporto do Porto e de 45% em Faro.
Na mesma nota, a empresa referiu que “os valores propostos para 2023 apresentam acréscimos por passageiro de 0,35 euros nos Açores, 0,79 euros na Madeira, 0,81 euros no Porto, 0,80 euros em Faro e 1,53 euros em Lisboa”, adiantando que “a proposta representa um aumento médio de 10,81% que segue genericamente o aumento da taxa de inflação e as regras estabelecidas pelo Contrato de Concessão com o Estado Português”.
