O Supremo Tribunal de Justiça está a obrigar os patrões a darem folga ao fim de semana aos trabalhadores com filhos menores de 12 anos, mesmo no caso de famílias que não são monoparentais.
A notícia foi avançada pelo jornal Público, que cita o caso de uma empregada de uma loja que precisava de folgar aos fins de semana para ficar com os filhos, já que o marido trabalhava por turnos.
O Supremo Tribunal de Justiça deu razão à empregada, justificando que “o direito à conciliação da vida profissional com a vida familiar está inserido na Constituição”.
O jornal refere que também já houve hipermercados obrigados a conceder essas folgas.
Nestes casos, as empresas só conseguem ganhar em tribunal se provarem que o trabalhador que está a pedir as folgas é indispensável ou que a ausência compromete o funcionamento dessa empresa.
- Texto: SIC Notícias, televisão parceira do POSTAL