O salário mínimo nacional passa hoje de 600 para 635 euros, uma medida que, segundo o Governo, deverá abranger 720 mil trabalhadores e cuja proposta não mereceu o acordo dos parceiros sociais.
Em 21 de novembro, o aumento do salário mínimo foi publicado em Diário da República, após ter sido aprovado em Conselho de Ministros.
Antes disto, a proposta foi apresentada em sede de Concertação Social, mas não mereceu a aprovação dos parceiros.
À saída da reunião, que decorreu no dia 13 de novembro, em Lisboa, o líder da CGTP disse que o valor apresentado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, é “insuficiente” tendo em conta a evolução da economia.
Por sua vez, o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, afirmou que, “se houvesse acordo para ser assinado”, da parte da central sindical “estaria assinado”.
O presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, considerou que 635 euros para 2020 é “um objetivo ambicioso, tal como o objetivo para 2023”, de atingir 750 euros.
A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, referiu, por seu turno, que “nunca houve o objetivo de um acordo” e que a fixação do salário mínimo para 2020 é “o início de um caminho”.
Já o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, sublinhou que as dificuldades que o setor agrícola enfrenta poderão ser agravadas com o aumento do salário mínimo e destacou que “a verdadeira Concertação Social” irá começar com a discussão sobre a política de rendimentos e competitividade, uma vez que o valor do salário mínimo foi imposto pelo Governo.
De acordo com a consultora EY, esta subida vai traduzir-se num aumento líquido de 31,15 euros por mês, tendo em conta que o valor não trará qualquer implicação a nível do IRS já que quem o recebe continuará isento deste imposto, tendo apenas de descontar os 11% de contribuições para a Segurança Social.
Tal como indicou Nuno Alves, senior manager da EY, “com o aumento proposto estes contribuintes ainda não pagam IRS” uma vez que, de acordo com o Código deste imposto, da aplicação das taxas do IRS “não pode resultar, para os titulares de rendimentos predominantemente originados em trabalho dependente (…), a disponibilidade de um rendimento líquido de imposto inferior a 1,5 x 14 x (valor do Indexante de Apoios Sociais)”.
Desta forma, e descontando o acréscimo de 3,85 euros nos descontos para a Segurança Social, a passagem do salário mínimo nacional dos atuais 600 euros para 635 euros irá fazer com que cada pessoa receba mais 31,13 euros líquidos no final do mês (um aumento de 5,83%).
EM TERMOS NOMINAIS ESTE AUMENTO FOI O SEXTO MAIS BAIXO ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS DA UE
Conforme revelaram os dados da Comissão Europeia, divulgados em 17 de dezembro, este aumento de 3,5%, em termos nominais, foi o sexto mais baixo entre os 22 Estados-membros da União Europeia que têm salário mínimo.
O programa do novo Governo de António Costa prevê a criação de condições para aprofundar a trajetória plurianual de atualização real do salário mínimo nacional, “de forma faseada, previsível e sustentada, evoluindo em cada ano em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico”, com o objetivo de atingir os 750 euros em 2023.
