O Governo não afasta a possibilidade de o salário mínimo nacional voltar a ser aumentado acima do valor atualmente previsto para 2027, embora sublinhe que qualquer alteração dependerá de um novo entendimento com os parceiros sociais.
Segundo o Notícias ao Minuto, e à margem da apresentação do relatório do emprego e formação, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, afirmou que o Executivo está comprometido com o acordo atualmente em vigor, mas recusou fechar a porta a uma eventual revisão.
Governo remete decisão para a Concertação Social
Questionada sobre a possibilidade de o salário mínimo ultrapassar os 970 euros previstos para 2027, a ministra respondeu que o Governo “não fecha a porta nem abre a porta” a essa hipótese.
Rosário Palma Ramalho frisou que, nesta fase, a prioridade passa por cumprir o acordo celebrado com os parceiros sociais.
Ainda assim, salientou que qualquer alteração terá de resultar de um novo acordo ou de uma revisão do atual documento, com o consentimento das entidades que o assinaram, nomeadamente as quatro confederações empresariais e a UGT.
Secretário de Estado defende revisão em alta
Já o secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, assumiu uma posição mais favorável a uma atualização do valor previsto.
Segundo o governante, “à data de hoje já devíamos estar a negociar em alta o salário mínimo de 2027”, defendendo que esse processo deve avançar no âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social.
Acrescentou ainda que o Governo fará tudo o que estiver ao seu alcance para alcançar um entendimento entre os parceiros sociais que permita reforçar o salário mínimo.
Patrões e sindicatos continuam sem consenso
O responsável lembrou que o próprio acordo prevê a possibilidade de revisão e considerou que o tema terá de estar em cima da mesa nas próximas reuniões da Concertação Social, já agendadas.
Por outro lado, as confederações empresariais têm alertado para o facto de algumas medidas previstas no atual acordo ainda não terem sido cumpridas pelo Estado, enquanto a UGT já pediu um reforço da trajetória de valorização dos salários.
Meta do Governo vai além do acordo atual
O acordo assinado em outubro de 2024 prevê aumentos anuais de 50 euros no salário mínimo, permitindo atingir os 1.020 euros brutos em 2028.
No entanto, após as eleições legislativas de maio deste ano, o Governo estabeleceu uma nova meta no seu programa, apontando para um salário mínimo de 1.100 euros brutos mensais em 2029.
Além disso, o Executivo pretende que o salário médio em Portugal atinja os 2.000 euros mensais até 2029, um objetivo mais ambicioso do que o previsto no acordo atualmente em vigor.
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