Num contexto de ajustamentos anuais nas tarifas de energia, os reguladores da eletricidade confirmaram que o preço da eletricidade no mercado regulado vai subir em 2026. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou um aumento médio de 1%, que se traduz num acréscimo mensal entre 0,18 e 0,28 euros na fatura dos consumidores abrangidos, uma subida inferior à inflação prevista, segundo informação divulgada pelo O Jornal Económico.
A decisão foi tornada pública esta semana pela ERSE, entidade liderada por Pedro Verdelho, no âmbito da definição das tarifas reguladas para o próximo ano. O aumento aplica-se apenas aos clientes do mercado regulado.
As razões por trás da subida
Segundo explica o regulador, a atualização das tarifas resulta das “últimas previsões dos preços dos principais produtos e das variáveis macroeconómicas”. Estes fatores continuam a influenciar os custos globais do sistema elétrico, apesar de sinais de maior estabilização face aos anos anteriores.
A ERSE sublinha, no entanto, que as cotações nos mercados de futuros apontam para uma redução dos preços grossistas da eletricidade em 2026. Esta tendência deverá contribuir para aliviar parcialmente os preços de venda aos clientes finais, limitando o impacto da subida agora anunciada, refere a mesma fonte.
Custos de rede e produção especial
Outro fator considerado relevante prende-se com as tarifas de acesso às redes, que em 2026 beneficiam da diminuição do diferencial de custos associados à Produção em Regime Especial. Esta redução resulta, em parte, da menor produção prevista neste regime no próximo ano, quando comparada com 2025.
De acordo com o regulador, este cenário reflete o fim de vários contratos de remuneração garantida, que durante anos tiveram um peso significativo nos custos suportados pelos consumidores através da fatura da eletricidade.
Investimentos e remuneração dos ativos
Apesar destes fatores de alívio, os proveitos permitidos nas atividades de transporte e distribuição de energia elétrica registam um aumento. A ERSE explica que esta evolução está ligada ao forte crescimento previsto dos investimentos nas infraestruturas de rede para o novo período de regulação, que decorre entre 2026 e 2029.
A este aumento junta-se ainda a subida das taxas de remuneração dos ativos, que acompanham a evolução dos mercados financeiros, contribuindo para um acréscimo dos custos regulados.
Menor peso dos encargos históricos
As tarifas propostas para 2026 beneficiam também de uma menor quantidade de energia a adquirir a produtores com remuneração garantida, em comparação com o ano anterior. Como consequência, o sistema contempla a recuperação de menos custos de interesse económico geral, conhecidos como CIEG.
Este ajustamento contribui para conter o aumento tarifário, num contexto em que o regulador tem procurado reduzir gradualmente o peso destes encargos na fatura dos consumidores.
Medidas de contenção continuam a pesar
A ERSE destaca ainda o papel das medidas de contenção tarifária, que permitiram aliviar as tarifas em cerca de 422 milhões de euros. Este montante resulta, entre outros fatores, das receitas obtidas com os leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa.
Segundo o O Jornal Económico, contribuem igualmente para este alívio as receitas da venda de garantias de origem de produção renovável com remuneração garantida, bem como verbas provenientes da tributação dos produtos petrolíferos e energéticos e da contribuição extraordinária sobre o setor energético.
Evolução da dívida tarifária
Depois de um aumento superior a mil milhões de euros entre 2023 e 2024, a dívida tarifária do sistema elétrico registou uma redução de cerca de 400 milhões de euros em 2025. A tendência deverá manter-se nos próximos anos.
Segundo as projeções do regulador, a dívida tarifária deverá recuar mais 500 milhões de euros até ao final de 2026, fixando-se em cerca de 1.100 milhões de euros.
A ERSE considera que esta evolução “reforça a sustentabilidade do sistema elétrico e a estabilidade das tarifas para os consumidores”, num cenário marcado por maior previsibilidade e menor pressão sobre as faturas no médio prazo.
