Quem recebe uma pensão baixa pode ter direito a um apoio mensal da Segurança Social destinado a reforçar os rendimentos. Trata-se do Complemento Solidário para Idosos, uma prestação criada para ajudar pessoas com recursos financeiros limitados e que reúne critérios específicos de acesso.
De acordo com o site Notícias ao Minuto, este apoio é pago em dinheiro todos os meses a pessoas idosas com baixos rendimentos e também a pensionistas de invalidez que não recebem a Prestação Social para a Inclusão.
Um complemento criado para reforçar rendimentos baixos
O Complemento Solidário para Idosos, conhecido pela sigla CSI, é uma prestação social que pretende aumentar o rendimento disponível de quem tem pensões ou rendimentos considerados insuficientes.
Segundo informação da Segurança Social citada pelo Notícias ao Minuto, este apoio destina-se sobretudo a pessoas com idade igual ou superior a 66 anos e 9 meses, que corresponde à idade normal de acesso à pensão de velhice em 2026.
De acordo com a mesma fonte, o complemento é pago mensalmente e funciona como um reforço financeiro para quem tem rendimentos reduzidos.Além das pessoas idosas, também os pensionistas de invalidez podem aceder a esta prestação em determinadas condições.
Quem pode pedir o Complemento Solidário para Idosos
O acesso ao CSI depende de vários critérios definidos pela Segurança Social. De acordo com o site da Segurança Social citado pelo Notícias ao Minuto, podem pedir este apoio pessoas com baixos rendimentos que tenham idade igual ou superior a 66 anos e 9 meses.
Também os pensionistas de invalidez podem solicitar o complemento em qualquer idade, desde que não recebam a Prestação Social para a Inclusão. Segundo a mesma fonte, no caso das pessoas mais velhas, o acesso ao apoio depende igualmente de não terem direito à Pensão Social de Velhice por não cumprirem as condições exigidas.
Os limites de rendimento que determinam o acesso
Um dos critérios mais importantes para receber o Complemento Solidário para Idosos está relacionado com os rendimentos. De acordo com informação divulgada pela Segurança Social e citada pelo Notícias ao Minuto, um beneficiário isolado não pode ter rendimentos brutos anuais superiores a 8.040 euros.
No caso de pessoas casadas ou que vivam em união de facto há mais de dois anos, o limite anual de rendimentos do agregado é de 14.070 euros. Ainda assim, a pessoa que apresenta o pedido não pode ultrapassar individualmente o limite de 8.040 euros anuais.
Segundo a mesma fonte, estes valores são considerados antes de qualquer desconto e servem para avaliar a elegibilidade para o apoio.
Outras condições exigidas para receber o apoio
Para além dos limites de rendimento, existem outros requisitos que precisam de ser cumpridos. De acordo com o site da Segurança Social, citado pelo Notícias ao Minuto, o beneficiário deve residir em Portugal ou ser considerado equiparado a residente durante pelo menos seis anos consecutivos.
Também é necessário autorizar a Segurança Social a aceder à informação fiscal e bancária através do formulário de requerimento do complemento. Segundo a mesma fonte, o requerente deve ainda estar disponível para pedir outros apoios sociais a que possa ter direito.
Quando o complemento pode ser atribuído mesmo sem pensão
Em algumas situações, o Complemento Solidário para Idosos pode ser atribuído mesmo que o beneficiário não receba uma pensão. De acordo com a publicação, isso pode acontecer quando uma pessoa com mais de 66 anos e 9 meses tenha solicitado a Pensão Social de Velhice e o pedido tenha sido recusado por não cumprir as condições exigidas.
Nesses casos, o complemento pode funcionar como uma forma de apoio financeiro para quem tem rendimentos limitados. Segundo o Notícias ao Minuto, o objetivo da medida é garantir que pessoas em situação económica mais frágil tenham acesso a um reforço mensal do rendimento.
Uma prestação integrada na política de proteção social
O Complemento Solidário para Idosos faz parte do conjunto de prestações sociais destinadas a reduzir situações de pobreza entre a população mais envelhecida.
De acordo com a mesma fonte, o valor atribuído depende da situação financeira de cada beneficiário e é calculado com base nos rendimentos declarados.
A Segurança Social analisa esses dados para determinar se o requerente reúne todas as condições exigidas para receber o apoio. Segundo a publicação, para muitas pessoas com pensões mais baixas, este complemento pode representar uma ajuda adicional no orçamento mensal.
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