Quando o salário mínimo nacional é a principal fonte de rendimento, que em 2025 corresponde a 870€, gerir todas as despesas torna-se um desafio. Contudo, há apoios legais que podem reduzir encargos mensais, desde isenções fiscais a tarifas sociais.
De acordo com o Ekonomista, conhecer estes mecanismos faz diferença no orçamento familiar.
Isenção de IRS e IMI
De acordo com a mesma fonte, quem aufere apenas o salário mínimo está abrangido pelo mínimo de existência (12.180 € anuais), ficando dispensado de retenção na fonte de IRS.
Se possuir habitação própria e permanente, pode ainda beneficiar de isenção de IMI, desde que o rendimento bruto do agregado não ultrapasse 2,3 vezes o valor anual do IAS (cerca de 16.800€) e o valor patrimonial global dos imóveis fique abaixo de 10 vezes o IAS.
Abono de família e Ação Social Escolar
O abono de família é atribuído consoante os rendimentos do agregado. Famílias nos escalões mais baixos recebem valores mais elevados e podem ter majorações por monoparentalidade ou número de filhos.
A Ação Social Escolar inclui apoio em alimentação, material e visitas de estudo para os estudantes dos agregados mais carenciados.
Tarifas sociais nos serviços essenciais
A Tarifa Social de Eletricidade é atribuída automaticamente a agregados com rendimento anual até 6 272,64€. A tarifa social da água depende do município, mas segue critérios semelhantes.
Para a internet, existe um pacote social de 6,15€ mensais, adequado a agregados elegíveis.
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Isenção de taxas moderadoras e proteção jurídica
Agregados em insuficiência económica, com rendimento médio mensal por pessoa até 720,65€, estão isentos de taxas moderadoras no SNS.
Podem igualmente solicitar proteção jurídica, obtendo apoio judiciário ou consulta jurídica gratuita.
Abono pré-natal e apoio extraordinário
Grávidas com rendimentos dentro do 4.º escalão do abono de família podem, a partir da 13.ª semana, requerer o abono pré-natal.
Já o Apoio Extraordinário às Famílias Mais Vulneráveis (360€ por ano, pago em prestações trimestrais) é dirigido a quem recebe a tarifa social de energia ou prestações sociais mínimas.
Simuladores e candidaturas online
O Ekonomista recorda que muitos apoios são automáticos, mas outros exigem pedido. Na plataforma da Segurança Social existem simuladores para verificar elegibilidade e submeter candidaturas.
Ajudas relevantes
Embora não exista um subsídio específico para quem recebe o salário mínimo, a combinação de isenções fiscais, tarifas sociais e apoios familiares pode representar uma poupança relevante.
Vale a pena rever regularmente os critérios e garantir que nenhum benefício é perdido por falta de informação.
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