As ocupações ilegais de imóveis têm vindo a gerar polémica em vários países europeus, incluindo Portugal, onde surgiram recentemente situações semelhantes no concelho de Almada. Este fenómeno voltou a estar no centro da discussão pública após um caso dramático em França, envolvendo um idoso de 95 anos.
Tudo começou quando o proprietário recebeu uma notificação da câmara local, informando-o de que a sua residência se encontrava ocupada. Perante esta realidade, decidiu iniciar um processo judicial para reaver a casa, solicitando o despejo dos intrusos através dos meios legais disponíveis.
Apesar da iniciativa do idoso para recuperar a posse do imóvel, o tribunal rejeitou o pedido de despejo seis meses após o início do processo. De acordo com o portal Noticias Trabajo, a decisão foi fundamentada na ausência de provas de que a entrada na propriedade tivesse sido feita com violência ou intimidação, ainda que um dos ocupantes tenha admitido ter forçado a porta da garagem.
Casa abandonada em estado lastimável
A pressão exercida pelo advogado do proprietário acabou por levar os ocupantes a abandonar o local. No entanto, a saída não representou qualquer alívio: a casa foi deixada em condições deploráveis, com canalizações danificadas, sanitas arrancadas e torneiras abertas durante meses, o que resultou numa factura de água no valor de 17.364 euros.
Legislação francesa responsabiliza o dono do imóvel
Quando tentou contestar o valor cobrado, o idoso dirigiu-se à câmara municipal. Contudo, foi-lhe comunicado que a responsabilidade pelo pagamento era sua, uma vez que, segundo as autoridades, não tomou medidas atempadas para evitar a ocupação da habitação.
A legislação francesa estipula que o contador de água está sempre em nome do proprietário do imóvel, o que o torna responsável por qualquer consumo, mesmo que este tenha sido causado por ocupações ilegais ou não autorizadas.
Empresa de abastecimento recusa apoio
Embora existam declarações anteriores da empresa fornecedora de água no sentido de assumir os custos em casos semelhantes, neste episódio concreto optou por recusar qualquer reembolso, alegando circunstâncias específicas.
Tribunais voltam a ser o único recurso
Sem sucesso nas tentativas de resolver a situação por via extrajudicial, o idoso viu-se forçado a voltar aos tribunais, desta vez para contestar a dívida e evitar ter de pagar uma soma avultada por danos que não provocou.
O episódio evidencia fragilidades significativas no sistema legal francês no que toca à proteção dos direitos dos proprietários, levantando dúvidas sobre a eficácia das atuais medidas para lidar com ocupações não autorizadas.
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Novas leis endurecem penas em França
Em resposta ao crescente número de casos, o Parlamento francês aprovou recentemente uma proposta legislativa que endurece as penalizações para este tipo de infração, prevendo até três anos de prisão e multas que podem atingir os 45.000 euros.
Apesar destas alterações legais, continuam a verificar-se obstáculos na aplicação prática das medidas, como comprova o desfecho insatisfatório vivido por este idoso francês.
Alguns países europeus seguem o exemplo
Outros países europeus, como Espanha, têm também ponderado novas medidas legais com o intuito de proteger melhor os proprietários e prevenir abusos semelhantes, num sinal claro de que o problema é transversal ao continente.
Caso francês como sinal de alerta
Segundo o Noticias Trabajo, este caso serve de alerta para a necessidade de reformas legislativas que equilibrem a proteção dos direitos de propriedade com o respeito pelos direitos humanos e garantias dos ocupantes.
À medida que mais situações destas vêm a público, cresce a pressão sobre os decisores políticos para adotarem soluções mais robustas, capazes de impedir abusos e assegurar maior justiça.
Proprietários devem adotar precauções
Enquanto isso, os especialistas aconselham os proprietários a reforçarem os seus cuidados com os imóveis desabitados, permanecendo atentos às implicações legais associadas à ocupação indevida.
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