A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu um parecer “favorável” para que o porto de Portimão possa receber navios de cruzeiro de maior dimensão, mas o projeto fica “condicionado” à realização prévia de um levantamento arqueológico subaquático.
“Declaro como positivo que haja uma declaração de impacto ambiental favorável, ainda que condicionada”, afirmou o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.
José Apolinário sublinhou, em conferência de imprensa, que a decisão “permite avançar para uma nova fase”: articular com os municípios de Portimão e de Lagoa e com a Administração dos Porto de Sines e do Algarve “o procedimento de financiamento” relativo à pesquisa arqueológica subaquática indicado como “condição prévia”.
Quando concretizado, o projeto de “aprofundamento e alargamento do canal navegação do Porto de Portimão” irá permitir receber na embocadura do rio Arade navios até aos 272 metros de comprimento – atualmente recebe navios até 210 metros -, passando a profundidade da dragagem dos atuais oito metros para os 10 metros, a bacia de rotação dos 355 metros para os 500 metros, permitindo a duplicação da capacidade de receção de passageiros e turistas de navios de cruzeiro na região.
“Estão doravante criadas as decisões ambientais e de justificação do projeto para fazer do Porto de Portimão, no rio Arade, um dos portos de referência do turismo de cruzeiros”, realçou José Apolinário, acrescentando tratar-se de “uma boa notícia para o turismo, para o uso sustentável do oceano e para a economia do mar na região do Algarve”.
O presidente da CCDR do Algarve indicou que tem agora “três tarefas e ambições”: defender a alocação do necessário financiamento que, até à segunda metade de 2024, permita realizar os trabalhos prévios de pesquisa dos achados arqueológicos subaquáticos; defender o financiamento da descarbonização do Porto Urbano de Portimão, de modo a que as embarcações quando paradas possam utilizar fontes de energia renovável (até final de 2024); e dinamizar e reforçar as ligações marítimas de navios de cruzeiros e de passageiros entre Portugal e a Andaluzia (ligações Cadiz-Sevilha-Portimão-Lisboa) e na bacia de acesso ao Mediterrâneo.
José Apolinário alertou para o facto de não haver ainda decisões finais e afirmou que várias estimativas indicam que a pesquisa arqueológica subaquática pode custar cerca de três milhões de euros, a descarbonização e requalificação ambiental 12 milhões e as obras de dragagem outros 12 milhões.
No parecer emitido, a APA afirma que, “na globalidade, se considera que o conjunto de condições estabelecidos no presente documento irão contribuir para a minimização dos principais impactes negativos identificados, admitindo-se que os impactes residuais não serão de molde a inviabilizar o projeto”.
Em 2018, a ministra do Mar da altura, Ana Paula Vitorino, anunciou em reposta aos deputados, durante uma audiência parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar, que a intervenção de 17,5 milhões de euros no Porto de Portimão, de forma a poder receber navios até 272 metros de cumprimento, deveria estar concluída até 2020.
