O Governo prepara-se para introduzir alterações significativas aos horários laborais no âmbito da revisão do Código do Trabalho. Entre as medidas em análise está uma proposta que poderá permitir aos trabalhadores sair mais cedo do emprego, alterando a forma como o tempo de pausa é contabilizado.
Medida assenta na recuperação da jornada contínua
De acordo com o site especializado em negócios e economia, Executive Digest, a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, explicou que a ideia passa por recuperar a chamada jornada contínua, um regime já existente na Administração Pública que o Executivo pretende agora alargar ao setor privado.
Jornada contínua poderá chegar ao setor privado
A proposta prevê que a pausa de almoço passe a ter uma duração de meia hora, sendo esse período contado como tempo de trabalho. Esta alteração permitiria antecipar a saída diária até uma hora, sem redução salarial.
A configuração exata do modelo ainda não está definida, nomeadamente se dependerá de acordo entre trabalhador e empregador.
Rosário Palma Ramalho destacou que a proposta abrange trabalhadores e trabalhadoras, evitando os efeitos desiguais que, no passado, recaíam sobretudo sobre as mulheres em situações de dispensa para amamentação.
Reforma laboral com limites bem definidos
A ministra afastou a possibilidade de grandes cedências noutras áreas da reforma, em particular na parentalidade. Sublinhou que o objetivo do Executivo é reforçar o equilíbrio entre flexibilidade e proteção laboral, sem abdicar das linhas centrais do anteprojeto.
O pacote legislativo em discussão contempla também alterações às regras dos despedimentos ilícitos, o alargamento das causas de despedimento e modificações no regime das férias. O Governo está a recolher contributos das associações patronais e sindicais, mas já fez saber que o texto seguirá para proposta de lei como está se não houver consenso em concertação social.
No caso dos despedimentos, Rosário Palma Ramalho esclareceu que a reintegração automática não será eliminada, mas ficará limitada a micro, pequenas e médias empresas, cabendo aos tribunais a decisão final em cada situação.
Segundo o Executive Digest, a proposta de revisão do Código do Trabalho, que abrange nove diplomas legais e centenas de artigos, será agora debatida com os parceiros sociais.
O Governo considera que a introdução da jornada contínua representa um passo relevante na modernização das relações laborais e na melhoria do equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
