O Programa de Governo tem “falta de ambição” no desenho de políticas e na ação imediata para ajudar as empresas a ultrapassar a situação atual, disse, esta terça-feira, o presidente da AEP, Luís Miguel Ribeiro, num comunicado.
Na nota, a AEP – Associação Empresarial de Portugal defendeu que “o Programa do XXIII Governo Constitucional não permite uma cabal resposta aos problemas que as empresas e o país enfrentam, quer numa perspetiva de curtíssimo prazo quer numa vertente de médio e longo prazos”, acrescentando que “as políticas públicas anunciadas não se ajustam à atual conjuntura e aos desafios”.
Citado no comunicado, Luís Miguel Ribeiro disse que “falta ambição no desenho das políticas e ação imediata para atacar o contexto extremamente difícil que o tecido empresarial enfrenta, fruto dos impactos cumulativos da pandemia e do conflito internacional Rússia/Ucrânia, que esmagam a margem de negócio e, em muitos casos, colocam em causa a própria sobrevivência das empresas”.
“Continua a não existir uma estratégia clara e integrada, com medidas concretas para recuperar a atividade económica, melhorar a competitividade e alcançar um crescimento económico acima dos países europeus (quase todos nossos concorrentes diretos), que, ano após ano, nos têm ultrapassado”, alertou ainda Luís Miguel Ribeiro.
Segundo a associação, “não estão em causa os quatro objetivos estratégicos que o Governo apresenta (Emergência climática, Transição digital, Demografia, Combater as desigualdades)”, que a associação “também reconhece como fundamentais, mas sim um insuficiente plano de ação política para os atingir e, fundamentalmente, para inverter a trajetória de empobrecimento socioeconómico relativo”.
De acordo com a entidade, “as medidas dirigidas às empresas têm correspondência com as já apresentadas na proposta do Orçamento do Estado para 2022, pelo que a AEP mantém as suas críticas”.
Para a associação, além de inexpressivas, estas medidas “são de eficácia reduzida, como é o caso da eliminação do Pagamento Especial por Conta, face às alterações recentes, ou do incentivo fiscal para o investimento empresarial, que incorpora sérias exigências e limitações”.
“A tudo isto, acresce o facto de o Governo insistir na introdução de uma maior rigidez laboral, que a AEP considera inibidora da competitividade e da atratividade de investimento privado”, referiu.
“A AEP reafirma que o foco no apoio ao potencial produtivo é a condição essencial para se alcançar uma recuperação económica forte e sustentada e, com isso, poder atender às preocupações sociais sem hipotecar o futuro”, garantiu, salientando: “Isto só se consegue com uma excelente articulação entre os vários ministérios (a AEP sugeriu uma “task force interministerial” para melhorar a competitividade), para que os recursos que vamos ter disponíveis com os diferentes programas europeus permitam maior eficácia, eficiência e celeridade na sua aplicação e levar a cabo reformas estruturais”.
