A ministra da Coesão Territorial disse esta sexta-feira não existir da parte do Governo “nenhuma objeção a que as barragens paguem IMI” e que essa receita poderá ser “importante” para futuros investimentos públicos infraestruturantes.
“Da parte do Governo, não temos nenhuma objeção a que as barragens paguem IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis], que poderão constituir uma importante receita para investimentos públicos infraestruturantes, dentro daquilo que terá que ser um plano estratégico e integrado no território”, afirmou à Lusa Ana Abrunhosa.
A ministra falava à Lusa quando questionada sobre a reunião que teve com o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) na passada quarta-feira, para analisar o seu Plano Estratégico para este território do distrito de Bragança.
“O Governo não tem nada contra a que as barragens passem a pagar IMI, sobretudo porque a própria (…) legislação assim o permite”, assinalou, acrescentando ser “importante que haja um esclarecimento e, se for preciso, uma alteração da legislação”.
A questão da cobrança de IMI foi levantada pela primeira vez pelo MCTM em julho de 2020
A questão da cobrança de IMI foi levantada pela primeira vez pelo MCTM em julho de 2020, no contexto da alienação de seis barragens da bacia hidrográfica do Douro, e ao mesmo tempo era exigido o pagamento imposto do selo, IMT e IRC, sobre as mesmas transações.
Já em junho de 2021 este movimento anunciava, em carta aberta, ter em sua posse “todos os elementos necessários” para concluir que o negócio da venda das barragens está sujeito ao Imposto do Selo, IMT e IRC.
A EDP vendeu, há dois anos, seis barragens em Portugal a um consórcio de investidores, formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, por 2,2 mil milhões de euros.
As centrais hídricas, localizadas na bacia hidrográfica do rio Douro, totalizam 1.689 megawatts (MW) de capacidade instalada.
Em causa estão três centrais de fio de água, em Miranda, Bemposta e Picote, com 1,2 gigawatts (GW) de capacidade instalada, e três centrais de albufeira com bombagem em Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro, com 0,5 GW de capacidade.
A conferência de líderes fixou os agendamentos parlamentares para a segunda quinzena de fevereiro e no dia 17 será debatida a resolução do PS que recomenda ao Governo que “assegure as condições necessárias para a captação pelos municípios de receitas no quadro da exploração económica dos aproveitamentos hidroelétricos neles situados”.
O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, já tinha anunciado na semana passada que a bancada socialista quer acabar com a isenção do pagamento aos municípios do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por empresas detentoras de barragens, em particular a EDP.
“O PS foca-se essencialmente nas receitas dos municípios e em resolver um impasse sobre como deve, em particular, a EDP pagar os impostos devidos aos municípios das barragens em exploração”, afirmou quarta-feira Brilhante Dias, considerando que o projeto do PS é “uma recomendação clara ao Governo” para usar a legislação em vigor e proteger os municípios quer para o futuro, quer “para o passado recente, nos últimos quatro anos”
Também os deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Bragança e representantes de partidos políticos já haviam manifestado apoio ao MCTM na reivindicação do pagamento de impostos pela venda de seis barragens transmontanas.