Os contribuintes portugueses vão dispor de mais tempo para cumprir duas obrigações fiscais relevantes: o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a entrega da declaração Modelo 22 do IRC.
O Ministério das Finanças anunciou esta quinta-feira o alargamento dos prazos, após dificuldades técnicas registadas no Portal das Finanças.
De acordo com o comunicado da tutela, o prazo para pagamento da primeira prestação do IMI, ou da totalidade do imposto no caso de pagamento único, foi prorrogado até ao final do mês de junho. A medida aplica-se de forma transversal a todos os contribuintes.
Atrasos na emissão das notas de cobrança
Segundo o Ministério das Finanças, os problemas têm origem nos constrangimentos causados por um apagão energético que afetou a Península Ibérica na semana passada, o qual provocou perturbações no funcionamento dos sistemas informáticos da Autoridade Tributária (AT).
A falha levou a atrasos significativos na emissão das notas de cobrança do IMI referentes ao ano de 2024.
Refere a mesma fonte que “estes constrangimentos impossibilitaram o envio atempado de um conjunto alargado de notas de cobrança do IMI, o qual se encontra a decorrer”. A consequência imediata foi a decisão de adiar o prazo de pagamento, que terminava originalmente a 2 de junho.
Modelo 22 também com novo limite
O mesmo comunicado acrescenta que o prazo para entrega da declaração Modelo 22, relativa ao IRC, também foi estendido. Os contribuintes passam agora a ter até 16 de junho para submeter esta declaração.
Explica a mesma fonte que a decisão teve em conta não só as falhas no acesso ao Portal das Finanças, mas também a coincidência com outros prazos fiscais, nomeadamente em matéria de IVA. Estes fatores terão dificultado a organização interna de empresas e contabilistas.
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Medida para acomodar impacto técnico
O Governo assegura que tem acompanhado a situação desde o incidente energético e está a avaliar os efeitos no cumprimento das obrigações fiscais.
De acordo com a nota oficial, as autoridades têm ajustado o calendário fiscal “de forma proporcional aos constrangimentos detetados”.
Escreve a mesma fonte que a prioridade é garantir que todos os contribuintes possam cumprir as suas obrigações sem prejuízo resultante de falhas que não lhes são imputáveis.
Notas continuam a ser emitidas
A extensão do prazo surge numa fase em que a emissão de notas de cobrança do IMI ainda decorre. Como tal, a medida visa dar tempo suficiente para que todos os contribuintes recebam as respetivas comunicações e possam proceder ao pagamento dentro do novo prazo.
Segundo a mesma fonte, esta medida garante igualdade de condições no cumprimento fiscal, tendo em conta que muitas notificações ainda não chegaram aos seus destinatários.
Impacto nos contabilistas e empresas
Acrescenta a mesma publicação que os contabilistas certificados e departamentos fiscais das empresas enfrentaram dificuldades na preparação da declaração do IRC.
A acumulação de obrigações fiscais em simultâneo terá pressionado os prazos internos, justificando a prorrogação da entrega do Modelo 22.
Conforme indica o Ministério das Finanças, a nova data oferece uma margem técnica adicional para concluir os processos com maior rigor e segurança.
Monitorização contínua da situação
O Governo admite que poderá efetuar novos ajustes ao calendário fiscal se os sistemas informáticos da AT não forem plenamente restabelecidos nos próximos dias. A prioridade, refere a mesma fonte, continua a ser a reposição da normalidade operacional.
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