O Parlamento Europeu deu esta quinta-feira ‘luz verde’ a um acordo que permite aos cidadãos da União Europeia (UE) utilizar os seus telemóveis noutros Estados-membros para chamadas, mensagens ou internet sem custos adicionais por mais 10 anos.
Com as regras atualizadas, aprovadas por 581 votos a favor, dois contra e cinco abstenções na mini-sessão da assembleia europeia em Bruxelas, está então previsto que “os cidadãos possam continuar a telefonar, enviar mensagens e utilizar dados móveis quando viajam na UE, sem custos adicionais e com a mesma qualidade de que beneficiam no seu país”, indica a instituição em comunicado.
O atual regulamento sobre o ‘roaming’ caduca em 30 de junho de 2022, pelo que a proposta aprovada esta quinta-feira e acordada entre os negociadores do Parlamento e do Conselho em dezembro passado prorroga o regime de “itinerância como em casa” por mais 10 anos, ajustando as tarifas grossistas máximas e introduzindo novas medidas para assegurar que os consumidores beneficiem de acesso a serviços de itinerância com a mesma qualidade de que usufruem no país de origem.
Previsto está, também, que os viajantes tenham o direito a serem devidamente informados sobre a possibilidade de os serviços que utilizam em itinerância ocasionarem encargos inadvertidos, bem como acesso gratuito e melhorado a comunicações de emergência.
Além disso, e como pedido pelos eurodeputados, a Comissão deverá avaliar as medidas relativas às comunicações intra-UE (chamadas e mensagens de texto do país de origem para outro Estado-membro) e aferir a necessidade de reduzir os limites máximos em benefício dos consumidores.
O texto revisto ajusta ainda os valores máximos dos preços grossistas para garantir que a prestação de serviços de itinerância ao nível retalhista a preços domésticos é sustentável para os operadores em toda a UE.
O regulamento, que ainda terá de ter aval final do Conselho da UE, entrará em vigor a 1 de julho de 2022. O ‘roaming’ gratuito foi introduzido na UE em 2017.