A Comissão Europeia, as autoridades nacionais da concorrência da UE e o Órgão de Fiscalização da EFTA (Rede Europeia da Concorrência ou REC) publicaram, no passado dia 22 de março, uma declaração conjunta sobre a aplicação do direito da concorrência no contexto da invasão russa da Ucrânia.
Na sua declaração, a REC reconhece que as atuais condições de crise podem desencadear a necessidade de as empresas enfrentarem perturbações graves causadas pelo impacto da guerra e/ou das sanções no mercado único.
A REC declarou que não intervirá ativamente contra iniciativas estritamente necessárias e temporárias especificamente destinadas a evitar perturbações graves causadas pelo impacto da guerra e/ou das sanções no mercado único.
As empresas podem contactar os membros da REC a qualquer momento para obter orientações informais sobre a compatibilidade das suas iniciativas com o direito da concorrência da UE/Espaço Económico Europeu. Ao mesmo tempo, a REC não hesitará em tomar medidas contra as empresas que tiram partido da situação atual, entrando em cartéis ou abusando da sua posição dominante. Mais informações neste sítio Web da Comissão.
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