Os consumidores vão poupar quase 3,2 euros por botija de gás de consumo doméstico, através da fixação dos valores máximos, que entram em vigor na terça-feira, adiantou o Governo em resposta à Lusa.
O executivo voltou esta sexta-feira a fixar preços máximos para o gás engarrafado, tal como já tinha acontecido durante a pandemia de covid-19, determinando que uma garrafa de gás de butano 13 quilogramas (kg) terá como valor máximo 29,47 euros, enquanto as garrafas de 12,5 kg vão custar até 28,34 euros, segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
No caso do GPL propano T3, o máximo, em vigor até 02 de setembro, varia entre 29,11 euros por garrafa de 11 kg e 23,81 kg por botija de nove quilogramas. As garrafas de GPL propano T5, por sua vez, vão custar até 109,08 euros (45 kg) ou 84,84 euros (35 kg).
Segundo os dados enviados hoje à Lusa pelo Ministério do Ambiente, estes máximos que vigoram até 02 de setembro, considerando os preços reportados nos primeiros dias de agosto, representam uma poupança de 3,180 euros por garrafa no caso das botijas T3 de 13 kg.
Considerando uma garrafa T3 de 11 kg de propano, a poupança é de 3,258 euros. Já na garrafa T5 de 45 kg de propano a poupança sobe para os 6,206 euros.
O Ministério do Ambiente e da Ação Climática recordou que a lei n.º 69-A/2021 introduziu a possibilidade de fixação das margens máximas de comercialização dos combustíveis simples e para o gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado.
À ERSE cabe propor a fixação das margens máximas em qualquer componente comercial que faça parte da formação do preço de venda ao público do GPL engarrafado. Por sua vez, e após ouvida a Autoridade da Concorrência, cabe ao Governo fixar excecionalmente as margens.
“Neste enquadramento e com base na proposta recebida da ERSE e no parecer da Autoridade da Concorrência, bem como os seus fundamentos, por razões de interesse público e por forma a assegurar o regular funcionamento do mercado e a proteção dos consumidores, o Governo português entende que se afigura justificada a operacionalização das regras relativas à fixação de margens máximas e respetivo preço de venda ao público do GPL engarrafado, por período temporal limitado (até ao dia 31 de outubro de 2022)”, assinalou.
No diploma hoje publicado em Diário da República, o executivo ressalvou que as variações mensais são calculadas e publicadas no ‘site’ da ERSE, sendo que a estes preços máximos apenas podem acrescer “custos com o serviço de entrega”, quando as garrafas são compradas por via telefónica ou eletrónica e disponibilizadas em local diferente do ponto de venda.
Os postos de abastecimento e os restantes pontos de venda das botijas GPL devem “garantir o contínuo fornecimento” de garrafas, “designadamente das tipologias sujeitas ao preço fixado”, determinou a portaria assinada pelos secretários de Estado da Economia, João Neves, e do Ambiente e da Energia, João Galamba.
“Temos uma lei adequada aos tempos que vivemos e qualquer abuso nas margens será travado, no âmbito da defesa das famílias e consumidores de gás de botija”, apontou, num comunicado divulgado posteriormente, João Galamba.
O governante vincou ainda que esta foi a primeira vez em que a lei das margens foi “aplicada com rigor”, seguindo todos os procedimentos. A portaria em causa entra em vigor no sábado, mas os preços máximos estipulados aplicam-se a partir de terça-feira e até 02 de setembro.
