O Governo aprovou esta quinta-feira, 29 de Junho, a regulamentação da actualização extraordinária das pensões, que entra em vigor em agosto e vai abranger mais de um milhão e 900 mil pensionistas, representando uma despesa anual prevista de 194 milhões de euros.
“A expectativa que temos é que a despesa anual deste aumento extraordinário, incluindo o regime geral da Segurança Social, as pensões não contributivas e a Caixa Geral de Aposentações será de 194 milhões de euros. O valor para 2017 é de 83 milhões de euros e vai atingir um número de pensionistas que ultrapassa um milhão e 900 mil pensionistas”, anunciou hoje o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, no final de Conselho de Ministros.
De acordo com o responsável da tutela, a actualização extraordinária das pensões hoje aprovada em Conselho de Ministros – já estava prevista no Orçamento do Estado para 2017 – será concretizada já em Agosto e “poderá ir até 10 euros para as pessoas que viram as suas pensões congeladas durante um período prolongado e até 2015” ou “até seis euros para aquelas pessoas que viram as suas pensões actualizadas em valores baixos durante esse período”, segundo noticia a Agência Lusa.
De acordo com uma nota do Governo, a medida pretende “compensar a perda de poder de compra causada pela suspensão do regime de actualização das pensões do regime geral da Segurança Social e do regime da Caixa Geral de Aposentações no período entre 2011 e 2015, bem como para aumentar o rendimento dos pensionistas com pensões mais baixas”.
O executivo explica ainda que serão abrangidos por esta actualização extraordinária os “pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de Segurança Social e os pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de protecção social convergente cujo montante global das pensões em Julho de 2017 seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais, ou seja, 631,98 euros.
Estes valores serão pagos em Agosto juntamente com a pensão.
