Milhares de contribuintes portugueses estão a ser confrontados este ano com reembolsos de IRS mais baixos do que o habitual ou, pela primeira vez, com a obrigação de pagar imposto. A situação está a gerar surpresa entre os trabalhadores, que têm partilhado as suas queixas nas redes sociais. De qualquer forma, existe uma solução para não ter de pagar IRS no próximo ano.
Retenção na fonte explica as diferenças
Segundo o site Contas-Poupança, a explicação para este fenómeno está na forma como foi feita a retenção na fonte ao longo do ano passado. Apesar dos vários alertas deixados por especialistas e pela própria Ordem dos Contabilistas Certificados, muitos contribuintes não estavam preparados para esta diferença no momento do acerto do IRS.
Em 2023 o Governo alterou as tabelas de retenção na fonte, o que levou a que em meses, como setembro e outubro, grande parte dos trabalhadores quase não tivesse valores retidos no salário. Na altura, essa folga no rendimento mensal foi bem recebida, mas poucos colocaram esse dinheiro de parte para fazer face ao imposto devido agora.
Como funciona a retenção na fonte?
O sistema de retenção na fonte funciona como um adiantamento do imposto ao Estado, feito mensalmente. Como explica a mesma fonte, “se não fizesse a tal retenção na fonte, agora teria de pagar de uma vez dois mil, três mil ou quatro mil euros e isso seria um problema”.
No final do ano fiscal, a Autoridade Tributária faz o apuramento final para verificar se o contribuinte reteve mais ou menos do que o valor do imposto devido. Caso tenha pago a mais, recebe um reembolso; se pagou a menos, é-lhe exigido o pagamento da diferença. “O reembolso nunca foi uma prenda ou uma compensação por parte do Estado”, lê-se na explicação publicada.
Recomendamos: Milhares de portugueses ’em risco’: se o código do seu cartão Multibanco for um destes, mude-o já
Um exemplo prático das contas
Para ilustrar a situação, foi apresentado um exemplo com valores simplificados. Um trabalhador que ganhe 1.381 euros brutos deveria reter 2.165 euros ao longo de um ano.
No entanto, por ter retido menos nos meses em causa, acabou por adiantar apenas 1.861 euros. Feitas as contas finais, ao invés de receber 663 euros de reembolso, recebeu apenas 361 euros.
É importante salientar que esta diferença não representa uma perda financeira. Como esclarece o Contas-Poupança, “a diferença ficou na sua conta bancária, não perdeu esse dinheiro”. A questão está na expectativa criada em torno do valor do reembolso, que este ano é inferior para muitos.
Há uma solução prevista na lei
Para quem deseja evitar surpresas futuras e garantir um reembolso mais elevado, existe uma solução prevista na lei. O artigo 98 do Código do IRS permite que os trabalhadores solicitem à entidade empregadora que retenha uma taxa superior à legalmente exigida. “Os titulares dos rendimentos podem optar pela retenção do IRS mediante taxa inteira superior à que lhes é legalmente aplicável”, especifica o diploma.
Medida recomendada para casos específicos
Desta forma, um trabalhador com 1.500 euros brutos, que retém atualmente 14%, pode pedir para passar a reter 26%, 27% ou mais, garantindo assim um reembolso maior no próximo ano. Contudo, essa decisão implica receber menos dinheiro todos os meses. Esta opção é particularmente recomendada para quem tem rendimentos variáveis, como trabalhadores com dois empregos ou com recibos verdes.
Leia também: A lei protege quem? ‘Ocupas’ invadem casa de idoso de 95 anos e deixam conta da água superior a 17.000€ por pagar
