Os clientes de eletricidade e gás natural afetados pelos temporais do início do ano continuam abrangidos por um conjunto de medidas excecionais que alteram prazos, pagamentos e até cortes de fornecimento. As regras mantêm-se em vigor até ao final de abril, mas nem todos os consumidores perceberam ainda o alcance destas alterações.
De acordo com o Notícias ao Minuto, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos esclareceu esta segunda-feira que os apoios definidos para mitigar os efeitos do mau tempo prolongam-se até 30 de abril de 2026.
Em causa estão mecanismos como o pagamento fracionado das faturas, a suspensão de cortes por falta de pagamento e condições mais favoráveis aplicadas à faturação durante os períodos de interrupção.
Faturas acumuladas e pagamentos em prestações
Uma das principais medidas diz respeito à possibilidade de dividir os valores em dívida. Os comercializadores de eletricidade e gás ficam obrigados a disponibilizar planos de pagamento faseado a todos os clientes que o solicitem, desde que os montantes tenham sido gerados entre 28 de janeiro e 30 de abril. Trata-se de uma resposta direta ao impacto financeiro causado pelas interrupções e atrasos no envio de faturas.
Nas últimas semanas, várias famílias começaram a receber contas com valores acumulados de mais de um mês.
Segundo a mesma fonte, esta situação resulta da suspensão temporária da faturação durante o período mais crítico das tempestades, uma decisão que procurou evitar pressão adicional sobre consumidores e empresas enquanto decorriam os cortes de energia e outras dificuldades.
Cortes proibidos e potência ajustada
Outra das medidas em vigor impede os comercializadores de avançarem com a interrupção do fornecimento por incumprimento. Esta proteção aplica-se também aos pedidos de redução da potência contratada, ficando os operadores de rede impedidos de executar essas alterações até ao final de abril.
Há ainda exceções na própria forma como a energia é cobrada. Durante os períodos em que houve interrupções, os clientes ficam dispensados de pagar a componente associada à potência contratada na eletricidade ou à capacidade no gás natural.
Estas regras aplicam-se entre o final de janeiro e o final de março, num regime mais favorável para quem foi diretamente afetado.
Impacto dos temporais ainda se faz sentir
Os temporais que atingiram o território continental durante várias semanas deixaram um rasto significativo de destruição. Casas, empresas e infraestruturas ficaram danificadas, enquanto milhares de consumidores enfrentaram cortes prolongados de energia, água e comunicações. As regiões do Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo concentraram os maiores prejuízos.
Apesar de a situação de calamidade ter terminado a 15 de fevereiro, nos 68 concelhos mais afetados, as consequências continuam visíveis, nomeadamente nas contas que agora começam a chegar.
Segundo a mesma fonte, as medidas agora prolongadas procuram garantir alguma estabilidade num período em que muitas famílias ainda recuperam dos danos sofridos.
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